sábado, 12 de fevereiro de 2011

A pobreza do discurso económico sobre a Pobreza

Faço aqui um intervalo na série de comentários que estava a desenvolver sobre o texto denominado "Os Economistas aterrados".
Gostaria de escrever um pouco sobre a forma como a Economia aborda a questão da pobreza, e reflectir como alguns economistas ignoram-na nas suas diversas aparições audio visuais.
Não vou desenvolver esta matéria neste espaço, no entanto, quando finalizar a minha tese de mestrado em Economia Social, partilharei, no mesmo formato que o projecto "Economistas Aterrados", algumas partes da mesma, que aborda a pobreza de uma forma genérica, e o RSI em particular e como pano de fundo.
A pobreza é um fenómeno que envolve um conjunto alargado da população Portuguesa. Estima-se que cerca de 18% da população está numa situação de pobreza relativa. Penso que o valor poderá ser mais elevado, na medida que o critério harmonizado com a União Europeia, 60% do rendimento mediano do país é, na minha opinião, altamente discutível. Mas deixo estes assuntos para outra oportunidade.
Para já centro-me na questão da pobreza e a sua omissão como fenómeno com enorme relevância económica.
As transferências sociais são fundamentais para alcançarmos este nível de pobreza, ainda assim, demasiada, tendo em conta que sem essas transferências sociais, o valor poderia facilmente subir para cerca de 30%. 
Quando se aborda o tema da competitividade, mais e melhores empresas, mais produtividade, mais exportações, reduzir o déficit do saldo orçamental, tudo isso são questões que têm de ser necessariamente valorizadas, contudo, é díficil pedir tudo isso, sem atacar o verdadeiro grande e seminal problema de Portugal, a pobreza, nas suas diversas manifestações. Não só a pobreza material que se traduz em 18% da população.
Como se pode pedir mais competitividade, mais produtividade (que resulta de mais investimento em capital tecnológico, mas também em capital humano), quando uma parte importante da população só pensa se o dinheiro vai chegar até ao fim do mês para pagar as despesas básicas, incluindo alimentação.
Mas não é só de pobreza material que envenena Portugal e o seu potencial humano de crescimento, que vai destruindo o País.
A pobreza de espírito, e formação de uma parte dos "empresários" Portugueses, que discutem o pagamento de mais 10 euros aos trabalhadores (aumento de salário mínimo de 475 euros para 485 euros), mas quando conseguem um financiamento em condições desastrosas, pagando uma taxa de juro agiota e insuportável, calam-se, e não discutem, ou pagam à EDP, preços de energia monopolistas, minando aos poucos as PME's, permitindo aos accionistas a obtenção de elevados dividendos, a coberto de um regulador dormente, subserviente e incompetente.
A pobreza da precariedade do emprego e dos baixos salários, dos "chicos espertos" sempre à procura de contornar a legislação, desmotivam e impedem os trabalhadores a procurarem formação, a melhorarem as suas competências, a tornarem-se mais produtivos.
A pobreza da educação e literacia de alguns Portugueses, que não têm ambição de aprender mais, saber mais, ser um melhor profissional, melhorar a sua condição de vida e rendimentos, fruto de um melhor saber fazer, em vez de o fazer através de esquemas.
A pobreza política da classe política vigente, apenas preocupada com propaganda cega e senil, atribuindo vergonhosos e chorudos salários a administradores de empresas públicas, ou fundações como a fundação de Guimarães, para a Capital Europeia da Cultura.
A pobreza da distribuição dos rendimentos (Portugal é dos países mais desigual na distribuição dos rendimentos nos países da europa a 27, medido pelo índice de Gini= 36% em 2008.
Para sermos mais produtivos, e assim mais competitivos, exportarmos mais, sermos mais justos é preciso primeiro combater os vários fenómenos de pobreza que campeiam em Portugal, a começar pela pobreza material, mas sem perder de vista as outras. Não basta falar em competitividade e produtividade no vazio, elas devem estar ao alcance de toda a população.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Economia - Economistas Aterrados - Parte I-B

No seguimento do texto anterior, e dando continuidade às falsas certezas que nos foram sendo inculcadas dia após dia, semana após semana, e ano após ano, gostaria de expôr mais três propostas dos Economistas Aterrados, ainda dentro da 1ª falsa certeza, que lembro "Os Mercados Financeiros são Eficientes":
2 - Reduzir a liquidez e a especulação desestabilizadora, através de controlo dos movimentos de capitais e de taxas sobre as operações financeiras.
Para compreender a importância dos movimentos de capitais convido o leitor a dedicar uns momentos a ler o sitio indicado, onde, de facto e apesar da grave crise económica existente, o capital financeiro, e em particular o capital financeiro de carácter especulativo dispõe de um crescimento descaradamente superior, aquele que seria o crescimento do PIB mundial.
Com efeito, e repescando o excelente artigo do economista Jorge Gabriel Palma, as transformações na estrutura económica, promovendo a acumulação agressiva de capital, a fraude, a desmateralização da economia real, em jogos de casino financeiro, geraram a crise actual e o mais vil ataque ao Estado Social.
O economista James Tobin, foi provavelmente o que mais enfatizou sobre a criação de uma taxa a nível internacional sobre as transacções financeiras de cerca de 0,1%. Segundo o organismo ATTAC (ver sitio), a criação desta taxa contribuiria para a redução da especulação financeira, que não gera riqueza reprodutiva, apenas riqueza acumulativa para os especuladores, permitindo também um combate mais eficaz às desigualdades e pobreza que pululam, quer nos países desenvolvidos, quer de uma forma mais marcante nos países em vias de desenvolvimento.

3- Limitar as transações financeiras às que correspondem às necessidades da economia real (ex: CDS-Credit Default Swaps-) unicamente para os detentores de títulos garantidos.

Há muito que as transacções financeiras internacionais ultrapassaram os fundamentos das suas origens, ou seja, proporcionar liquidez nos mercados internacionais de forma a permitir a concretização de transacções de bens e serviços.
Com a crescente liberalização da circulação de capitais, engenhosos produtos financeiros de alto risco foram sendo criados, com o intuito de gerar mais valias rápidas e de montantes elevados.
Estou convicto que a total proibição de instrumentos de venda a descoberto, (Uma Venda a descoberto ou Venda curta, (em inglês Short selling, ou shorting) consiste em tomar um activo de empréstimo e vendê-lo no mercado, na expectativa de recomprá-lo mais tarde a um preço inferior ao da venda e devolvê-lo ao proprietário. A diferença de preço entre as duas transacções, após descontar os custos inerentes, representa o lucro da operação. A venda a descoberto permite, portanto, beneficiar da queda do preço de um instrumento financeiro. Diz-se do investidor que vende a descoberto que está "curto" (short) ou que abriu uma posição curta (short position) no respectivo instrumento financeiro. A transacção de recompra do activo é chamada "cobertura" da posição curta (short cover)), teria efeitos extremamente positivos no combate à especulação financeira, sendo, este tipicamente um instrumento meramente de carácter especulativo, permitindo trazer o mercado de capitais ao seu rumo certo, o financiamento de projectos realmente reprodutivos, que permitissem o desenvolvimento da inovação, criação de emprego, e uma melhor redistribuição da riqueza gerada.
O governo alemão vai banir o 'naked short-selling' de acções e obrigações do Tesouro de países europeus a partir da meia-noite.
"A partir da meia-noite de hoje o ‘naked short-selling' de algumas acções e obrigações do Tesouro de Estados europeus será banido", revelou fonte do Governo alemão, citado pela Reuters, sem revelar mais pormenores sobre esta decisão.
Depois de a Grécia ter banido o 'short-selling' no passado dia 28 de Abril, para impedir que os investidores apostassem na queda das acções gregas, é agora a vez da Alemanha avançar com a proibição do 'short-selling' a descoberto.
Angela Merkel deve anunciar oficialmente a proibição da venda a descoberto em breve.
O ‘short-selling' consiste em alienar um activo que foi tomado de empréstimo com o objectivo de o recomprar mais tarde por um preço inferior ao de venda e devolvê-lo ao seu proprietário. Na prática, aposta-se na queda dos títulos.
Já o 'naked short-selling' consiste na venda a descoberto de títulos de empresas das quais os intermediários financeiros não detêm acções, o que é proibido na banca em Portugal, desde de 23 de Setembro de 2008.
Na prática, o 'short-selling' coberto continua a ser permitido, mas proíbe-se o 'short-selling' descoberto ('naked short-selling') a todo o tempo para as acções de empresas financeiras.
4- Estabelecer um tecto para as remunerações dos operadores.
É a velha história da permanente auto alimentação do sistema, não importa os resultados, os prejuízos globais, os operadores têm de estar permanentemente no mercado a transacionar "Till the Fat Lady Sings", de forma a exponenciar os ganhos em comissões, depois de deixar terra queimada atrás de si.
O próximo texto abordará a segunda falsa certeza "Os mercados financeiros favorecem o crescimento económico". Será também abordado a minha teoria pessoal dos mercados financeiros, contrapondo a já gasta e descridibilizada, porque nunca foi verdaeira, teoria dos mercados eficientes, com a proclamação dos três efeitos: Efeito Substituição; Efeito Predatório; Efeito Parasita.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Economia - Economistas Aterrados Parte I-A

1. Falsa Certeza - Os mercados financeiros são eficientes. (1ª Parte)
Dei por mim a ler a revista Courrier Internacional, na sua edição de Novembro de 2010, e o seu excelente trabalho sobre o Estado Social, e decidi debruçar-me nos próximos artigos, a um tema, melhor dizendo, um manifesto de um conjunto de economistas, apelidados de aterrados sobre a qualidade do debate económico. Estes economistas, Philippe Askenazy, Thomas Coutrot, André Orléan e Henry Sterdyniak, lançaram uma petição intitulada "Manifesto dos economistas aterrados." Para saber mais: http://www.slideshare.net/MMDP/manifeste-deconomistes-atterres
Estes investigadores produziram uma lista de 10 pontos a que chamam "as falsas certezas económicas", cuja consequência mais grave, é produzirem para a sociedade em geral medidas injustas e ineficazes. A chamada ortodoxia liberal, com os seus dogmas de desregulamentação de mercados, planos de austeridade, já identificado por André Orléan através do seu livro "Le Pouvoir de la Finance) O poder da finança.
É neste contexto, que os meus próximos artigos neste blogue, serão dedicados a comentar, e quiçá acrescentar, tendo em conta a minha própria perspectiva pessoal, as 10 falsas certezas, e as respectivas 22 oportunas contrapropostas, feitas pelos investigadores acima citados.
A primeira falsa certeza que nos tentam impingir é que os mercados financeiros são eficientes.
Nesta matéria os investigadores propõem 4 medidas:
"1. Circunscrever com grande rigor os mercados financeiros e as actividades dos agentes financeiros, proibir que os bancos especulem por conta própria, para evitar a propagação das bolhas e do crash financeiro."
Aqui, neste ponto, só um grande consenso internacional poderá deter o curso destruidor da alta finança internacional, e voltar a trazer a economia real, das pessoas, do humanismo, ao centro das atenções e decisões políticas.
Sobre a especulação, gostaria de contar uma pequena história para a explicar: num determinado país à beira mar plantado havia demasiados banqueiros, gorduchos e abastados, a fumar permanentemente charuto. Um belo dia, chegou um indivíduo a esse país, e decidiu oferecer aos seus habitantes, 100 euros por cada banqueiro que os seus habitantes apanhassem.
Entusiasmados pela oferta, iniciou-se a caça ao banqueiro. Esse estranho indivíduo comprou centenas de banqueiros por 100 euros, e o esforço de caça ao banqueiro diminuiu.
O indivíduo regressou e para incentivar os habitantes a continuarem a caça ao banqueiro, decidiu oferecer 150 euros por cada banqueiro caçado. A caça voltou a aumentar, contrapondo com a maior escassez de banqueiros disponíveis, fazendo diminuir outra vez a caça ao banqueiro.
Ainda assim, o comprador de banqueiros, aumentou a sua oferta para 175 euros, mas a quantidade de banqueiros disponíves a serem caçados era tão baixa que já não havia interesse na caça.
Outro belo dia, o investidor (comprador de banqueiros), decidiu ir embora, sem no entanto oferecer 200 euros por cada banqueiro, deixando o seu secretário particular a gerir o negócio de compra de banqueiros.
Tendo em conta, mesmo ao preço a 200 euros, a escassez de banqueiros, desincentivava a caça dos mesmos. O secretário, propôs então vender os banqueiros que entretanto tinha em seu poder aos habitantes, e que haviam sido comprados antes aos preços mencionados, ao novo preço de 150 euros, e quando o misterioso indivíduo voltasse, os habitantes venderiam os banqueiros outra vez ao preço de 200 euros.
Através desta parábola, sintetizo o jogo financeiro de mil de milhões de euros, dólares, yenes, entre outros, que vão sendo transferidos de mão em mão, apenas através de manipulação de preços, oferta e procura de activos financeiros, sem acrescentar nada de positivo à sociedade em geral, correndo livremente pelo mundo com controlos inexistentes, ineficazes ou reduzidos, provocando bolhas especulativas que degeneram em crises de liquidez, contangiando a economia real, a confiança da sociedade, e minando o Estado Social e Humanista.
Como pretendo artigos razoavelmente curtos, voltarei no próximo artigo com as medidas 2, 3 e 4 da falsa certeza 1. que lembro - Os mercado financeiros são (in)eficientes.

sábado, 30 de outubro de 2010

Actualidade - Pouca Vergonha II

O desplante, o assalto, a arrogância e a irracionalidade económica continuam na ordem do dia, neste país de inúmeros políticos mesquinhos apenas preocupados em roubar o erário público, e por consequência os cidadãos.
Não vou perder muitas linhas neste "post". O assunto não merece mais do que isso, de tão nojento que é.
A Fundação Capital Europeia da Cultura de Guimarães gasta em remunerações anuais 600 mil euros aos seus administradores. Agora percebo porque se desenvolvem eventos desta natureza pelo país fora.
Só a presidente do conselho de administração aufere por mês cerca de 14.200 euros, mais mordomias como carro e telemóvel.
Note-se que esta decisão foi tomada pela Câmara Municipal de Guimarães, por isso, o culpado tem um rosto, António Magalhães. Foi António Magalhães, que mesmo com crise ou sem crise, o salário é descomunal em ambas situações, decidiu que a FCG deveria gastar 600 mil euros por ano. Mas alguém dê uma lição de gestão, ética e boas práticas, mas acima de tudo de bom senso a este homem. Ah ! Já me esquecia, este senhor não aceita lições de ninguém, presumo por isso que ou é analfabeto, ou auto didacta, pois ignorante e arrogante já ninguém lhe tira o ceptro.
E assim continua este lindo país de brando costumes, a enriquecer meia dúzia de personalidades à custa de pão e circo (vulgo Capital Europeia da Cultura e outros eventos que por esse país se produzem).
Soluções: cumpre-se criar uma tabela salarial justa, equitativa, equilibrada para os gestores, consultores e outras figuras participativas nestes eventos, com um âmbito alargado a gestores de empresas públicas, fundações e outras situações. Senão tudo isto não passa de uma grande palhaçada.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Gestão - Decisões e pouca vergonha

Neste capitalismo maravilhoso em que vivemos, que o belo e formoso mercado funciona placidamente, dando igualdade de oportunidades a todos para termos sucesso, todos somos iguais, mas uns são mais iguais que os outros.
A fronteira entre o roubo do erário público e a adopção de modelos de gestão com pacotes de incentivos aos mais altos cargos, de forma a fixar os melhores nas maiores empresas, é uma linha muito ténue, por isso temos que marcar uma fronteira bem definida e devidamente fundamentada.
A criação da complexidade jurídica das empresas públicas com autonomia financeira cria espaços em branco que dá azo a essa linha de fronteira. Ao mesmo nível estão as entidade reguladoras como a ANACOM. Não pretendo com este texto fazer um ataque à ANACOM, tem de certeza um papel meritório e relevante na sociedade Portuguesa. Serve-me apenas de exemplo de muitas ANACOM's que pululam no país, enredadas em teias jurídicas de empresas públicas, autónomas, que se permitem ter Conselhos de Administração com salários superiores a 2 vezes e tal o salário do Presidente da República, ou 3 vezes mais que o próprio Ministro que tutela o organismo.
Mas o mais curioso, é que os luxuosos salários das ANACOM's Portuguesas são decididos por despacho pelos próprios ministros, abrindo assim a caixa de pandora dos "jobs for the boys".
Assim, a tal linha ténue desfaz-se. Sei que é fácil criticar o salário do presidente do concelho de administração da ANACOM, 16.704,10 € mês, e dos restantes mosqueteiros da gruta de Ali Bába, 14.198,49 €. (Relatório e Contas da ANACOM 2009), cujo total ascende 1.051.940,00 €. Apenas 5 pessoas, sublinhe-se.
No entanto, esse mesmo facilitísmo da crítica não me inibe de questionar a razão de tão chorudos rendimentos, seja qual for o nível de responsabilidade, que certamente não é, maior que o ministro que tutela. (mesmo sendo um mau ministro, como habitualmente são).
Esse mesmo caminho é a face da mesma moeda que tem do seu lado oposto a POUCA VERGONHA, de auferir um salário desta magnitude. Que contributo tão excelso fazem estes iluminados da modernidade para poderem pacturar com tal roubo, pois não tenho dúvidas de que é isso que se trata.
Os meus parcos conhecimentos em gestão permitem-me pensar que o equílibrio, a razoabilidade, e o respeito da hierarquia e responsabilidade devem contruibuir para a formação do salário de um trabalhador, em paralelo com a sua produtividade, formação, criatividade etc etc.
Partindo deste princípio, e porque aqui relevo em particular o princípio da razoabilidade, do equilibrio e hierarquia, se o problema for o estatuto público destes gestores de luxo, equipará-los ao vencimento de um deputado (cerca de 3.708,00 €) e os restantes membros cerca de 3.200,00 €, seria mais que suficiente para uma vida digna, resguardando-se o princípio do equilibrio, da razoabilidade e da hierarquia.
Como tal, desde já como cidadão Português de pleno direito candidato-me ao lugar de Presidente do Concelho de Administração da ANACOM, tendo como primeira medida reduzir o Concelho de Administração de 5 para 3 pessoas. A poupança efectiva e real, neste tempo de crise, seria de 1.051.940,00 € actualmente, para 141.512 € em salários da administração, para 2011 gerando uma poupança de 910.428,00 €, perto de 1.000.000,00 €.
Será justo? Será Razoável? Será Equilibrado? Será Merecedor? Eu tenho a certeza que sim, e que tal aplicar esta medida a todas as outras empresas.
E a procissão ainda vai no adro.

domingo, 10 de outubro de 2010

Democracia e mercados

Em Outubro de 2009 os portugueses decidiram, em eleições livres e democráticas, mau grado a disparídade de meios usados pelas diferentes forças políticas na campanha eleitoral, que o partido socialista de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa formaria governo sem maioria parlamentar. Assim, e conforme reza a Constituição da República Portuguesa e os demais elementares preceitos da Democracia, a Assembleia da República seria formada por uma diversidade de partidos, o qual, o partido vencedor, sozinho, não poderia aprovar o conjunto de leis e resoluções, incluíndo a Lei do Orçamento de Estado, sem a contribuição de um ou mais partidos constituídos na Assembleia da República, conforme a vontade soberana do povo português.
O Orçamento de Estado, será provavelmente o principal instrumento de política económica, social e demais intervenção do Estado na economia, e está sujeito à aprovação dos representantes eleitos pelos portugueses em Outubro de 2009. Foi esta a decisão dos portugueses em 2009.
Num cenário destes é natural que existam diversas propostas, do governo, que tem a obrigação de elaborar a proposta de Orçamento de Estado e das oposições concordarem ou não das propostas exaradas pelo governo, e mais, em caso de discordância, desenvolver o seu conjunto de propostas com vista a serem discutidas no local próprio, a Assembleia da República.
Dada a crise internacional em que vivemos, e em particular a crise de endividamento que Portugal enferma, surge uma terceira entidade, para além do governo e dos representantes do povo português. O mercado. Essa entidade parece não valorizar a Democracia, à normal discussão política do Orçamento de Estado em Portugal, responde com o aumento das taxas de juro, mesmo com as fortes medidas de austeridade propostas por Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças de Portugal.
Apesar dos receios do mercado, de instabilidade política em Portugal, que poderão levar à não aprovação do Orçamento, e a consequente possível demissão do governo, a procura de títulos de dívida pública portuguesa tem ultrapassado a oferta, a última, a procura superou a oferta em 3 vezes. Eis a especulação financeira no seu melhor, sabendo-se que as taxas de juros são contínuamente pressionadas para subir, apesar do fundo de garantia europeu.
Os nossos impostos vão pagando o enriquecimento especulativo dos compradores de dívida pública.
A normal discussão pública do Orçamento de Estado onde deveriam ser confrontadas as diversas propostas, característica fundamental da Democracia, vai sendo paulatinamente substítuida pela imposição dos mercados financeiros, pelo dogma da política económica vigente da teoria dos mercados (in)eficientes.
À medida que a Democracia se aprofunda, com a discussão, repito, normal do Orçamento de Estado, o custo dos juros ao erário público sobe... será que a Democracia tem agora um preço, definido e imposto pelos mercados ?
A colocação de dívida pública dos Estados Europeus, incluíndo a de Portugal não permite a sua monetarização, ou seja, os Estados da moeda única não podem simplesmente e com regras bem definidas, financiarem-se directamente no Banco Central Europeu. O que obriga os Estados a colocarem as suas Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro no mercado globalizado sujeito a humores diversos, emitidos pelas incompetentes agências de rating, lembre-se, instituições com uma grande responsabilidade na crise de 2008, ao darem notações máximas àquilo que depois se veio a verificar como produtos tóxicos, atrevem-se agora a opinar, com fundamentos de um tal secretismo, sobre a capacidade de cumprimento das dívidas dos Estados.
A Democracia, boa ou má, assenta na decisão popular, deve e pode ser melhorada, os mercados assentam na ganância, na impessoalidade, na desregulação, em suma, infelizmente neste momento DEMOCRACIA 0 - MERCADOS 1-

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Economia - O tempo que faz na Economia

Saíram as linhas gerais do orçamento de estado para 2011 proposto pelo Governo.
Já muitos economistas, e outros comentadores falaram dos vários aspectos, aumento de impostos, redução da despesa a todos os níveis. Parece-me que todos são unânimes nas consequências negativas para a economia, pelo menos no curto prazo. Mais desemprego provocado por mais recessão, provocado por menos consumo.
O próprio FMI produziu um relatório que aferiu que a utilização de 1% de políticas contracionistas na economia, provoca 0,33 % de aumento do desemprego. Teme-se por isso que a taxa de desemprego em Portugal em 2011 possa chegar a valores entre os 12% a 15%.
Esta situação irá provocar quebra de consumo, aumento das despesas sociais, falências, quebra na arrecadação de receitas. Mas os especuladores nos mercados internacionais continuarão a ganhar à custa de taxas de juro, especulativas, deformadas por informações deformadas pelas chamadas empresas de notação de rating.
Tudo isto é provocado pela necessidade imperiosa de atingir o deficit orçamental de 3% em 2013, ou 2,8 % conforme está no PEC.
Isto implica um esforço monumental, ainda dentro do próprio "olho do furacão", centro da crise, que obrigou a um esforço em prestações sociais "estabilizadores automáticos" em paralelo com um crescimento anémico e inexpressivo.
Assim a questão TEMPO passa a ser fundamental na análise económica. Ou seja, em vez de definir um espaço temporal de 2010 a 2013 para ajustar o deficit, porque não aumentar esse espaço temporal para 2015...desde que o PEC apresentado nesta modalidade fosse certificado, e mostra-se a devida autenticidade. As restrições que agora vamos ser sujeitos, podem causar ainda mais dano, e provocar uma recessão de longo prazo, do tipo Japonês, que sofre de crescimento anémico à mais de uma década.
Talvez aumentando o prazo de redução de deficit, com uma redução da despesa, efectuada de uma forma estrutural, bem pensada, através de um orçamento de base zero, pudesse ser uma hipótese a considerar, conjugado com a revogação da lei que impede os Estados de monetarização da dívida, ou seja, de se puderem financiar directamente no Banco Central Europeu às taxas de juro vigentes (1%) neste momento, torneando, e reduzindo a especulação financeira, paga também pelos nossos impostos, que seriam mais bem aplicados, em melhores hospitais, escolas e políticas de fomento económico.