Em Outubro de 2009 os portugueses decidiram, em eleições livres e democráticas, mau grado a disparídade de meios usados pelas diferentes forças políticas na campanha eleitoral, que o partido socialista de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa formaria governo sem maioria parlamentar. Assim, e conforme reza a Constituição da República Portuguesa e os demais elementares preceitos da Democracia, a Assembleia da República seria formada por uma diversidade de partidos, o qual, o partido vencedor, sozinho, não poderia aprovar o conjunto de leis e resoluções, incluíndo a Lei do Orçamento de Estado, sem a contribuição de um ou mais partidos constituídos na Assembleia da República, conforme a vontade soberana do povo português.
O Orçamento de Estado, será provavelmente o principal instrumento de política económica, social e demais intervenção do Estado na economia, e está sujeito à aprovação dos representantes eleitos pelos portugueses em Outubro de 2009. Foi esta a decisão dos portugueses em 2009.
Num cenário destes é natural que existam diversas propostas, do governo, que tem a obrigação de elaborar a proposta de Orçamento de Estado e das oposições concordarem ou não das propostas exaradas pelo governo, e mais, em caso de discordância, desenvolver o seu conjunto de propostas com vista a serem discutidas no local próprio, a Assembleia da República.
Dada a crise internacional em que vivemos, e em particular a crise de endividamento que Portugal enferma, surge uma terceira entidade, para além do governo e dos representantes do povo português. O mercado. Essa entidade parece não valorizar a Democracia, à normal discussão política do Orçamento de Estado em Portugal, responde com o aumento das taxas de juro, mesmo com as fortes medidas de austeridade propostas por Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças de Portugal.
Apesar dos receios do mercado, de instabilidade política em Portugal, que poderão levar à não aprovação do Orçamento, e a consequente possível demissão do governo, a procura de títulos de dívida pública portuguesa tem ultrapassado a oferta, a última, a procura superou a oferta em 3 vezes. Eis a especulação financeira no seu melhor, sabendo-se que as taxas de juros são contínuamente pressionadas para subir, apesar do fundo de garantia europeu.
Os nossos impostos vão pagando o enriquecimento especulativo dos compradores de dívida pública.
A normal discussão pública do Orçamento de Estado onde deveriam ser confrontadas as diversas propostas, característica fundamental da Democracia, vai sendo paulatinamente substítuida pela imposição dos mercados financeiros, pelo dogma da política económica vigente da teoria dos mercados (in)eficientes.
À medida que a Democracia se aprofunda, com a discussão, repito, normal do Orçamento de Estado, o custo dos juros ao erário público sobe... será que a Democracia tem agora um preço, definido e imposto pelos mercados ?
A colocação de dívida pública dos Estados Europeus, incluíndo a de Portugal não permite a sua monetarização, ou seja, os Estados da moeda única não podem simplesmente e com regras bem definidas, financiarem-se directamente no Banco Central Europeu. O que obriga os Estados a colocarem as suas Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro no mercado globalizado sujeito a humores diversos, emitidos pelas incompetentes agências de rating, lembre-se, instituições com uma grande responsabilidade na crise de 2008, ao darem notações máximas àquilo que depois se veio a verificar como produtos tóxicos, atrevem-se agora a opinar, com fundamentos de um tal secretismo, sobre a capacidade de cumprimento das dívidas dos Estados.
A Democracia, boa ou má, assenta na decisão popular, deve e pode ser melhorada, os mercados assentam na ganância, na impessoalidade, na desregulação, em suma, infelizmente neste momento DEMOCRACIA 0 - MERCADOS 1-
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