Transferências I - O estranho caso das autoestradas.

Se me perguntassem para definir uma característica económica de Portugal, diria abertamente, que há um grave problema de transferência de riqueza dos detentores do capital (Bancos, grandes construtoras, e outros) e o cidadão comum, vulgarmente conhecido por classe média. Esta constatação resulta da observação de dezenas de situações em que os agentes privados, monopolizam serviços públicos de bens não transaccionáveis, ou seja, não exportáveis, que existem para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e por isso, têm uma forte adesão, e que por uma questão de desrespeito das básicas leis da oferta e da procura, que esses senhores tanto defendem para os outros, o uso desses bens e serviços, provoca uma ineficiente transferência de riqueza da maioria dos portugueses, para uma classe privilegiada com alavancas multiplicadoras de fortunas, fomentada por alguns políticos de ética e causa pública duvidosa que adulteram os princípios básicos em que esses serviços ou bens foram criados. Um caso típico é as autoestradas. Não importa aqui o nome, SCUT's, ou outros, as autoestradas são construídas para facilitar o fluxo de tráfego, pessoas e bens, com maior rapidez e segurança. Não são um bem em si mesmo, mas um meio para atingir um fim. As autoestradas apareceram como um fenómeno de modernidade, crescimento e desenvolvimento económico. Construíram-se as autoestradas necessárias e mesmo as desnecessárias. Para uma adesão ao serviço de autoestrada o preço deve acautelar todos os custos existentes, incluindo a respectiva manutenção, mas promovendo uma normal procura. O preço neste bem público não deve ser factor dissuasor, pois, se o é, a autoestrada deixará de ter as características intrínsecas de um bem público, respeitando a sua universalidade de acesso, e promotora do desenvolvimento do país, passando a ser uma promotora de rendas ineficientes e perpétuas dos utilizadores para os arrendatários privados protegidos sob a capa legal de uma concessão estatal. As estradas nacionais voltarão a encher, maior insegurança, menor mobilidade de pessoas e bens, maiores consumos, deixando de ser as autoestradas necessárias, passando a ser um bem público de luxo de acesso restrito. Não me parece que essa seja a ideia primordial da construção de uma autoestrada, nem que assim, contribua para o desenvolvimento do país, excepto para as elites gordas nacionais. Pelos dados actuais, há uma redução em cerca de 10% de utilizadores nas autoestradas. À primeira vista poderíamos explicar esta situação, com uma redução geral de tráfego em 9%. No entanto, acredito que esta conclusão é incompleta e acima de tudo precipitada. Porquê? Porque há igualmente um notório aumento de veículos nas estradas nacionais, em particular nas estradas que concorrem directamente com as antigas Scut's, e por isso, encontram-se também explicações noutros factores, que não apenas a redução do tráfego em geral, para a quebra de circulação nas autoestradas. Há igualmente autoestradas com volumes de tráfego muito abaixo do seu ponto crítico, ou seja, darão prejuízo ao preço e ao tráfego existente, tendo em conta os custos de estrutura. Perante este cenário aqui muito abreviado, a passividade do governo e dos concessionários é o rosto do conluio gerado pelas malfadadas parcerias público-privadas. Para o privado pouco importa as regras de mercado, ele sabe que independentemente do tráfego que houver, havendo prejuízo,esse será sempre coberto pelo Estado até atingir o lucro contratualizado na famosa TIR (Taxa Interna de Rentabilidade) sempre garantido pelo estado. Para o Estado baixar os preços, neste quadro económico vigente é um risco, preferindo manter a situação como está onerando os condutores com portagens a preços absurdos e irrealistas. A lei da oferta e da procura é central na teoria económica. Num mercado concorrencial, os bens e serviços normais terão tendência a diminuir a sua procura a um aumento do preço, mas também poderão aumentar a sua procura a uma diminuição do seu preço "Ceteris Paribus". Mantendo-se todo o resto igual. O problema é que as autoestradas não têm um concorrente, têm um substituto imperfeito e forçado que são as estradas nacionais, mas que não cumprem de todo, todos os requisitos enumerados anteriormenente, relativamente às autoestradas. Neste caso a concessão de uma autoestrada torna-se falaciosa e irresponsável, percebendo-se também da inércia e limitações da entidade reguladora. Objectivamente, sendo as autoestradas um bem público, não faz sentido a sua privatização através da concessão, ou outra forma de privatização. O Estado paga a autoestrada emitindo para o efeito divida pública com maturidades longas, para cumprir com o período estimado de vida útil. Estabelece um preço para os utentes, de forma a que esteja garantido o pagamento dos custos variáveis e estruturais, manutenção, etc. Quando o Estado decide concessionar a privados, o utente para além de pagar esse ónus, terá de pagar também o lucro forçado do accionista,. estabelecido pela TIR. Se a TIR definida contratualmente na parceria público-privada não é alcançada, aí entra o estado, ou seja, todos nós a pagar a concessão. Assim pagamos duas vezes, quer circulemos nas autoestradas ou não! Perante a observação de uma diminuição da circulação, conjugado com uma acentuada perda de rendimentos, aumento dos combustíveis, etc, seria da mais pura sensatez reduzir os preços das portagens entre 25 a 75% tendo em conta critérios de localização, rendimentos regionais, interioridade, antiguidade da autoestrada, volumes de tráfego etc. Denunciar igualmente as parcerias público-privadas como um crime altamente lesivo aos cofres públicos restaurando a sanidade das contas públicas nesta matéria. Desta forma, haveria uma eficiente transferência de recursos, dos cidadãos utilizadores para o Estado, não tendo que pagar rentabilidades descabidas de um bem público, para privados ancorados em falsos critérios e argumentos do risco "inexistente" do negócio.

Um governo de miseráveis

BOM ANO 2013! Um governo de miseráveis, conjugado por lideranças europeias igualmente miseráveis, hipotecam qualquer ilusão de aproximação de Portugal aos melhores indicadores dos países mais avançados da União. Lembro-me bem das palavras chave de há poucos anos atrás, das famosas políticas de convergência europeias, de forma a aproximar o nível de vida dos portugueses aos melhores padrões europeus. Uma ilusão, uma mentira. Uma ilusão, porque com a baixa histórica das taxas de juro,o país endividou-se. Cresceu, criou rendas monopolistas para os parasitas do poder, e através do endividamento, foi criando uma ilusão de crescimento. Contudo, paralelamente, e fruto do fenómeno da globalização, Portugal foi perdendo capacidade produtiva. Em particular o sector industrial mais tradicional, de mão de obra intensiva degradou-se, criou desemprego estrutural, e generalizou-se o encerramento e deslocalizações de empresas, desenvolvendo assim um enorme desiquilibrio na balança de pagamentos. Perante a cegueira dos decidores portugueses e europeus, nada se fez. Começamos a concorrer com países sem direitos sociais, a mesma coisa que colocar um fiat numa corrida de formula 1. O euro trouxe uma moeda de país desenvolvido, que na sua luta inglória contra o dolar como moeda de reserva mundial, pretendia-se forte e credível. Com fraco crescimento, um sector industrial anémico, longe do potencial económico, a crise de 2007/2008 devastou finalmente a periclitante economia portuguesa, que associada a desmandos de décadas, de caráter financeiro, e burlas como as parcerias públicas e privadas, BPN, entre outras, o enquadramento de algumas empresas do sector empresarial do estado na esfera do orçamento, exigiu e exige um esforço orçamental repentino díficil ou impossível de contrariar no curto prazo. Perante este cenário, com a impossibilidade de financiamento a taxas de juro comportáveis nos mercados internacionais, parasitado por instituições do sector financeiro mundial, com a insidiosa conivência das agências de notação, Portugal afundou-se num acordo dito memorando, que é uma imposição unilateral. Com a mentira de que com a austeridade iremos ultrapassar o problema, com a desalavancagem ilusória da dívida, os resultados estão à vista: Mais desemprego, galopante e cada vez mais estrutural, crescimento da emigração, fenómenos de miséria e fome a acentuarem-se, deficiências nos serviços públicos essênciais como a saúde e educação, degradação da estrutura social em particular a classe média, a sofrer um espartilho fiscal, que a condena ao empobrecimento. Parece que com este governo miserável e o respectivo aparelho europeu, estas políticas são para continuar. Já se fala à sucapa, que o falhanço das novas metas orçamentais, mais medidas de austeridade se seguirão, emerge-se sobre a refundação do estado, cortando-lhe aparentemente em 4 mil milhões de euros. A troco de quê e para quê? A dívida representa já cerca de 20% do PIB. Temos que cortar com esta espiral demagógica, impraticável e desumana, típica de um regime ditatorial. Trazer de volta o ser humano ao centro do debate económico e por uma economia institucionalista e Keynesiana. Bom Ano!

A Grande Mentira, ou Manifesto Anti-Plutocrata.

Este é o último texto que publico em 2012. Decidi intitulá-lo A Grande Mentira, na senda do grande Polyani "A Grande Transformação", ou "A Teoria Geral" do grande e inesquecível John Maynard Keynes,... transformada na Teoria Geral da Mentira. Poderia discorrer sobre o Caminho para a Servidão de Hayek, mas numa perspectiva de esquerda, bastava para isso mudar algumas ideias do referido texto. A Grande Mentira não é mais que a vivência que temos seguido há vários anos, mas em particular nos últimos dois. O modelo económico, social e político baseia-se numa mentira, mentira essa, que nos hipnotiza e restringe a nossa força de lutar (é bem claro na última campanha eleitoral protagonizada pelo primeiro ministro eleito). São proferidas frases até à exaustão, pelas elites governantes, palavras chave que se tornam numa espécie de dogma conceptual a ser seguido pelos imensos rebanhos europeus. Frases tipo, "não há alternativa"..."Excessivo endividamento"..." o caminho é a austeridade" pululam dentro dos nossos ouvidos, como mitos urbanos, reforçando as grilhetas de uma ditadura plutocrática que se vai instalando na Europa e no resto do mundo. Uma mentira económica baseada num grande erro conceptual oferecido pela Ciência Económica do século XIX, e desenvolvida por economistas na primeira metade do século XX, e da fase final desse mesmo século, dando seguimento ainda com mais profundidade no século XXI. Essa mentira económica baseia-se na defesa intransigente dos mercados livres, da concorrência perfeita e na racionalidade dos agentes económicos. São estes postulados que levam à liberdade de circulação de capitais, independência dos bancos centrais do sistema político, e como tal, do escrutínio público. São estas ideias líricas e inconsequentes que nos levam às privatizações, concessões, e compadrios do sector público com o sector privado. Bens naturalmente públicos como saúde, educação, água, entre outros, são privatizados, criando rendas perpétuas aos plutocratas, agravando as desigualdades, exaurindo a classe média, votando para a miséria eterna, os já miseráveis, enriquecendo de uma forma odiosa e ilegal os ricos, banqueteando-se em famosos paraísos fiscais. Este sistema apenas sustentado por gráficos e equações devidamente alinhadas na teoria, sofre logo à partida de uma ruptura conceptual quando atirada aos leões da realidade da vivência humana. As relações de poder e interesse, de conhecimento, as condições à partida, os gostos e modas, a corrupção, o compadrio e o clientelismo, os próprios limites das estruturas sociais e empresariais, sejam elas legais ou ilegais, deturpam, iludem e impedem a existência de qualquer conceito de concorrência perfeita, sem que a intervenção estatal, através de regulamentos, reguladores em determinados casos, inibem a existência de super estruturas, que de outro modo agravariam as desigualdades no campo empresarial, e consequentemente uma perda brutal para os consumidores. Livres mercados e concorrência perfeita com consumidores e produtores eternamente felizes é algo que não existe sem a intervenção governamental. Muito menos, agentes racionais, operando no mercado, como super homens, possuidores de toda a informação relevante que lhe permitiria tomar as decisões mais eficientes, dada as restrições existentes. A informação e o conhecimento é limitado a cada um. Ninguém, nem nenhuma empresa tem toda a informação, presente e muito menos futura, ou seja, essa treta de mercados eficientes é algo que não existe. Essas teorias levianas levaram a uma crise de endividamento de Portugal, quais parasitas, acobertando-se junto da dívida pública portuguesa parasitando-a até a exaustão. A crise não é de deficits, de endividamento per si, a crise é a crise das ideologias, do papel do estado na sociedade, no contrato social, aí reside a crise. Tudo o resto é mitigado pela grande mentira gritada até aos sete ventos pelos paladinos, porta vozes dos plutocratas reinantes. Despeço-me de 2012, com os votos a todos de um 2013, Melhor e que se impulsione o debate sobre o Contrato Social. Daquilo que as populações querem, anseiam e podem... por aquilo que os plutocratas querem impingir...e têm podido. Até quando....????

Como salvar Portugal em 5 pontos e algumas alíneas

1 - Renegociar a dívida pública portuguesa, trocando o financiamento absurdo e anacrónico da troika por obrigações do tesouro garantidos pelo BCE à taxa de juro de 1% ao ano e com maturidade de 20 anos. a) Apontar para uma redução efectiva da dívida pública em função do PIB a partir do 3ºano, e pugnar por uma redução sistemática e coerente, aceitando um acréscimo da dívida pública em períodos de menor actividade económica, deixando funcionar os estabilizadores automáticos. 2- Reduzir no espaço de 2/3 anos de uma forma sistemática os impostos, e repondo os subsídios de natal e férias, restituindo poder de compra ao mercado interno, componente importante do PIB. a) Reduzir o IVA à taxa normal em 3 anos de 23% para 2013 (21%) 2014 (20%) e 2015 (18%). b) Aumento da progressividade do IRS, em particular nas classes médias, e protegendo as classes com rendimentos anuais inferiores a 6.000 euros. c)Limitar o tecto de custos fiscais a 60% da facturação a empresas que declaram prejuízos em 2 anos consecutivos. d) Imposto especial sobre as parcerias público privadas existentes. e) Sobretaxa sobre movimentos de capital especulativo. f) Acabar com todas as sobre taxas no IRS, excepto para rendimentos superiores a 100.000 euros anuais. g) Aumentar a fiscalização às empresas, particulares. 3- Deixar de haver confusão entre austeridade e rigor. Pôr um fim da austeridade sem descurar o rigor das contas públicas. a) Controlo apertado dos orçamentos e execução municipal, regional e estadual. b) Atribuir poderes especiais e alargados de controlo ao tribunal de contas. Para todos os investimentos acima de um milhão de euros, deve ser acompanhado por um inspector do TC em todas as fases do processo. c) Maior ligação da Assembleia da República com a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) d) Fim às parcerias pública/privadas na área da saúde e educação. e) Fim às empresas municipais, agregando-as à alçada da respectiva câmara. f) Regime de exclusividade a determinados cargos políticos, presidentes de câmara, deputados, entre outros. g) Reavaliar funções do Estado, dando prioridade a uma saúde e educação de qualidade e em permanente inovação. A justiça deve ser acessível a todos os cidadãos. h) Todas as funções que possam ser consideradas redundantes (fundações, etc) devem ser eliminadas do orçamento de estado. i) Aposta forte na investigação universitária e empresarial, de forma a redesenhar o mapa industrial do país. 4- Manutenção dos apoios sociais, aumentando as verbas para o RSI, monitorizando de uma forma próxima as exigências do programa. Aumentar as verbas para o subsídio de desemprego, principalmente em casais em que ambos estão desempregados, concomitantemente desenvolver políticas de emprego activas, com a restituição da procura agregada. 5- Políticas internacionais: a) No âmbito da U.E. perceber que travar o ciclo de globalização que tem causado profundas assimetrias de desenvolvimento dentro da zona euro, impondo uma nova pauta aduaneira, que permita o regresso de novas e renovadas industrias "tradicionais", promovendo o mercado interno U.E. e concedendo benefícios a empresas que invistam na valorização profissional das pessoas e na tecnologia de ponta. b) Redefinir as funções do BCE, eliminando a cláusula de taxa de inflação de 2%, inscrevendo políticas de promoção do pleno emprego, com uma gestão monetária eficaz, com baixa taxa de juros, promovendo o investimento produtivo, contra o "investimento" especulativo", alavancando a procura na zona euro. c) Proibir contratos de rating com as agências tradicionais na avaliação pública, na zona euro, criando dentro do BCE, uma comissão de análise clara e objectiva sobre a situação de um determinado país. d) Eliminar a independência do BCE, sujeitando ao escrutínio público, através de uma interacção entre a comissão de governadores e ministros das finanças dos países da zona euro. e) Ilegalizar os paraísos fiscais, sendo em si contra natura, e uma aberração jurídica.

A refundação do Estado

A refundação do Estado parece ser a nova palavra chave para desviar os cidadãos do essêncial. A profunda crise económica e a incompetência dos políticos do sistema em resolvê-la.
Enquanto que o desemprego cresce, os jovens são cada vez mais atirados para a precariedade, emigração e desemprego estrutural, o dogma neoliberal continua a "vomitar" a mesma cartilha de sempre. Austeridade, mais austeridade, e se os números não estiverem em ordem, mais austeridade.
Não interessa perceber que os déficits, só se combatem com rigor orçamental, que é diferente de austeridade, com políticas conjuntas públicas e privadas, em que se promova o investimento, e o consumo responsável, com políticas do lado da procura de forma a reactivar a economia.
Sem investimento na economia real, e uma reanimação do consumo iremos entrar num processo de empobrecimento estrutural e sucessivo.
A fuga para a frente de políticos inaptos é atacar o Estado social, nas suas variadas vertentes: o apoio social propriamente dito; não tenhamos ilusões, neste capitalismo de "papel" irá sempre haver vencedores e vencidos, não é um jogo de soma nula. A saúde universal e gratuita, paga pelos impostos dos cidadãos distingue-nos, de um profundo sentimento humanista, que ultrapassa qualquer barreira economicista. Tornar o sistema de saúde, mais uma mercadoria, sujeita a "leis de mercado" é perverso, desumano, e uma forte quebra do contrato social entre os cidadãos e os seus representantes no Estado.
A educação é fundamental para qualquer país que queira combater as desigualdades (Portugal é um dos países mais desigual da Europa). O acesso universal e gratuito não é um favor que se faz aos cidadãos, é uma benfeitoria para a sociedade, os ganhos económicos e sociais a prazo são imensamente superiores do que a mera aritmética financeira e conjuntural de um ou dois orçamentos de estado.
O Estado que se quer refundar agora sustenta-se nas teorias do Estado mínimo da escola inglesa do "deixar fazer", "laissez faire". John Stuart Mill, David Ricardo ou Jean Baptiste Say, partilhavam já no século XIX, inspirados pelo fundador da ciência económica moderna, Adam Smith, pensamentos como: "o melhor de todos os impostos é o que proporciona menores receitas", sustentada na primazia do mercado, e portanto na mercadorização de bens públicos, como a saúde ou a educação, canibalizada pelo sector privado, privando o Estado da função redistributiva, única forma de combater as desigualdades de rendimento, a pobreza extrema e a consequente desagregação e degradação social.
Por outro lado, no pós segunda guerra mundial, vinha sendo construído, em Portugal só após 1974, um Estado de bem-estar, que respeitava a propriedade privada, mas em contrapartida garantia aos seus cidadãos acesso a bens primários, redistribuidor de rendimento através de impostos justos e progressivos, actuando também como redutor do risco, incerteza e informação assimétrica.
Numa perspectiva utilitarista, e alicerce teórica de uma defesa de politícas redistributivas, a utilidade de um euro adicional para um individuo pobre é muito superior que à desutilidade de um euro a menos para um individuo rico, ou seja, transferir um euro do segundo individuo para o primeiro fará aumentar o bem estar social. Este argumento combate a ideia dos defensores do Estado mínimo de que a utilidade marginal do rendimento era constante, contrapondo com os defensores do Estado de bem-estar com o pressuposto de que a utilidade marginal do rendimento é decrescente. Este raciocínio tem lógica, na medida que através da analogia da sede e do prazer que o primeiro copo de água nos dá, não será igual ao prazer que o segundo copo de água, muito menos ao terceiro. O mesmo se poderá dizer da riqueza extrema, de gastos sumptuosos que ofendem a dignidade humana.
Assim, percebe-se que a refundação do Estado, passa por um incremento do Estado de bem-estar, com polítícas redistributivas, redutoras das desigualdades, mas também incentivadoras da inserção social através do mercado de trabalho.
Na actual conjuntura, onde se valoriza a especulação financeira e a economia do "nada", certamente que a refundação do Estado far-se-á na reconstrução do Estado mínimo, do laissez faire, privatizando os sistemas de saúde, a educação e afunilando o acesso a estes bens essênciais aos mais desfavorecidos economicamente. Eis enfim, a perspectiva maquiavélica da política e das funções do estado, na era moderna, a política liberta da moral, os fins justificam os meios para a perpetuação das elites endinheiradas no poder, e continuarem a controlar a "democracia" agonizante.
Apela-se a um regresso dos verdadeiros ideiais socialistas, de Eduard Bernstein e Jean Jaurès, que romperam com a estrutura revolucionária e violenta de Karl Marx, mas defenderam a via do socialismo parlamentar e ético para uma sociedade justa, e que certamente se insurgeriam hoje com as falsas ilusões das terceiras vias e da social democracia decadente, vendida e usurpada ao grande capital.

Empobrecimento activo

O maior deficit de Portugal foi e é a educação. A responsabilidade pelas más políticas educacionais são sucessivamente dos governos. No tempo da monarquia imperava o elitismo, fruto de nascimentos em berço de ouro, e apenas raramente poderia alguém do povo destacar-se no plano educacional e social. A 1ª republica teve um assomo de desenvolvimento educacional, com a disseminação de escolas primárias no país. Contudo, dada a pobreza extrema que o país, em particular o rural vivia, impedia a existência de condições para que a maioria das crianças pudesse sequer frequentar as aulas, e por isso, a ambição foi tolhida pelo realismo português do início do século XX. No início dos anos 30 entramos na idade das trevas políticas e educacionais. A "antiga" 4ª classe era o grande objectivo a atingir, alguns conseguiam completar, poucos conseguiam um pouco mais, e raros eram aqueles que frequentavam e completavam o ensino superior. A necessidade de começar a trabalhar rapidamente fazia parecer para muitos que a escola era o suplício a ultrapassar, dava para escrever o nome e ler o jornal desportivo. A emigração em massa nos anos 60 e a maldita guerra ultramarina completava o resto. Assim, ao longo do século XX, com as raízes herdadas de séculos anteriores, gerações e gerações de portugueses caíam no ciclo vicioso da pobreza, fruto de um contexto histórico e político adverso, inconsequente e incompetente, que alimentava um grupo restrito de elites que alocava para si o rendimento gerado no país, e que não tinha uma visão estratégica para um programa educacional, de qualidade, universal, gratuito, motivador, e que acima de tudo alterasse mentalidades e costumes. Com a democracia, abre-se uma nova esperança. Proliferam as universidades, em poucos anos o número de alunos no ensino superior disparam. A sociedade portuguesa nos últimos 40 anos mudou profundamente, a escola enriqueceu o espírito crítico dos portugueses, tornou-os mais avisados, mais produtivos. No entanto, o vírus do século passado manteve-se activo. O 25 de Abril não o eliminou, o vírus do elitismo social e político. O vírus das empresas monopolistas, (Galp, EDP) que através de preços inadequados e acima dos preços de equilíbrio alimentam sumptuosos lucros, enriquecendo à custa do empobrecimento geral da sociedade. Uma banca mais preocupada na especulação financeira, nos jogos de monopólio do que implementar uma apropriada política de financiamento da economia portuguesa, onde milhares de empresas definham pelo caminho da insolvência. Um governo profundamente incapaz, incompetente, e ardiloso, subserviente das políticas da troika. Portugal é uma vítima do euro, mas o euro é apenas uma moeda. O euro é mau para Portugal porque as instituições criadas para liderar o euro são desadequadas, partilham uma cartilha própria que defende os interesses da Alemanha. Porque abrimos alegremente as fronteiras a países com mão de obra muito barata, que destruíram capacidade produtiva, atirando milhares de portugueses para o desemprego estrutural. O desemprego cresce, é bem possível que em 2013 cheguemos a uma taxa que ronde os 20%. Os jovens, quando arranjam qualquer coisa, deixam-se iludir pela precarização. Aquilo que o neoliberalismo já tinha dado no século XIX, e no início do século XX, foi fome, miséria e desigualdade. Agora a história repete-se, disfarça-se a sociedade com RSI's e outros apoios sociais. Mas isto não é mais que uma forma de tornar a pobreza permanente e (in)suportável. Serve para este capitalismo, filho e neto, da revolução industrial, expurgar a sua ignomínia. E a escola, a tal escola, onde se gasta mais dinheiro em juros para alimentar o dinheiro especulativo, a troika do que a educação. Sujeita-se a 30 alunos por turma, à retirada em massa de professores, muitos com carreira feita, e experiência acumulada de vários anos. É a fase final do capitalismo podre e absurdo, onde se valoriza mais a especulação do que o investimento em emprego, a produzir coisas que realmente precisamos. E nós... continuamos céleres e não seguros para o empobrecimento activo.

Saúde - Uma mercadoria

As políticas do governo neo-liberal de Passos Coelho incluem a transformação contínua e progressiva da saúde em Portugal num negócio extremamente lucrativo para o grupo mello e para outros mello's que açambarcam a riqueza criada, protegidos pela fada madrinha dos direitos de propriedade, de casamentos oportunistas, de relações espúrias com governos e seus serviçais fracos, com o cerco a monopólios naturais destinados a fornecer bens públicos aos cidadãos.

Daqui resulta, por parte deste governo, um completo desprezo pelo conceito de cidadão, pelo brutal e descarado desprezo pelo espírito humanista, solidário e colectivo da sociedade, alicerçando o princípio do individualismo que desemboca inevitavelmente no egoísmo, na desigualdade, no empobrecimento da classe média, e o regresso à atitude caritativa hipócrita aos mais pobres.

Não há democracia, no sentido moderno como a entendemos, sem o direito Universal e Gratuito à Saúde.

Transformar a saúde em mais uma mercadoria que se pode negociar, num mercado livre de oferta e procura, cuja acessibilidade se traduz no nível de rendimento, é um hediondo crime cujos políticos legitimamente exercendo o poder, mas ilegitimamente executando-o, deveriam ser punidos com CADEIA.

As parcerias públicas e privadas é apenas um primeiro passo, da mercadorização deste bem essencial ao ser humano, seja ele de direita ou de esquerda. 

Estranho que aquilo que o estado não quer gerir, entregue a privados, e os privados como que esfregando as mãos aceitam, tal nefasta tarefa, oh coitados do grupo mello e afins, quais abutres ávidos de mais um lucro por cada ano que passa. Não há problema, engana-se o estado nas consultas, faz-se duas consultas, uma para a cervical outra para a lombar, quando o paciente poderia ser atendido numa só, assim o estado paga duas vezes, a especialidade XPTO não dá lucro, então elimina-se, manda-se para um verdadeiro e raro hospital público, este paciente parece que vai dar muito prejuízo, manda-se para o S. João, o que importa é o lucro, é o lucro no fim do exercício fiscal. Os accionistas assim o reclamam.

Os seguros de saúde também não são solução. é um negócio lucrativo que apenas beneficiam as companhias de seguro, ou seja o grande sector financeiro, prejudica o cidadão, e em última análise se prejudica o cidadão, prejudica o estado.

As coberturas não estão acessíveis a preços acessíveis a todos os cidadãos, são rescindidos contratos com segurados com doenças prevalecentes, crónicas, em repetição ou o que queiram chamar.

A saúde como mercadoria, perde o estado, perde o ser humano, ganha o capitalista.

AGORA A ESCOLHA É SUA.