http://expresso.sapo.pt/fmi-diz-que-austeridade-provoca-mais-desigualdade-e-desemprego-de-longo-prazo=f820313

FMI diz que austeridade provoca mais desigualdade e desemprego de longo prazo Estudo exibe resultados negativos de ajustamentos orçamentais em 17 países da OCDE entre 1978 e 2009. Refuta também a ideia de que cortes na despesa pública são mais benignos do que aumentos de impostos. Jorge Nascimento Rodrigues A consolidação orçamental produziu efeitos distributivos significativos amentando a desigualdade, diminuindo a parte dos rendimento do trabalho e aumentando o desemprego de longo prazo, dizem quatro técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) num artigo de análise de 173 episódios de consolidação orçamental entre 1978 e 2009 em 17 países da OCDE, em que se inclui Portugal. O estudo não abrange o período de ajustamentos iniciado após a crise das dívidas soberanas na zona euro. O estudo produziu três "sugestões" (como escrevem) de correlação, a partir da evidência empírica dos ajustamentos orçamentais, que, em média, naquela amostra analisada foram de 1% do PIB, ainda que os episódios variassem entre 0,1% e 5% do PIB: # a desigualdade, medida pelo índice de Gini, aumentou 0,1 pontos percentuais no muito curto prazo, ou seja doze meses depois, e 0,9 pontos percentuais a prazo, ou seja oito anos depois; os efeitos são "duradouros"; # a parte dos rendimentos dos assalariados caiu 0,8 pontos percentuais, e, como padrão, tende a cair "mais rapidamente depois da ocorrência de um episódio de consolidação"; o efeito negativo sobre os rendimentos do trabalho é maior do que nos lucros e nos rendimentos provenientes de rendas; #o desemprego de longo prazo aumentou 0,5 pontos percentuais no médio prazo; este aumento é preocupante pois implica o risco de agravamento do desemprego como um problema estrutural; o "desemprego de longo prazo ameaça a coesão social" e a democracia (faz disparar as opiniões negativas sobre a eficácia da democracia e aumenta o desejo por determinado tipo de lideres políticos antidemocráticos - rogue leader, dizem inclusive os autores quase a concluir). Alesina não tem razão Conclui, ainda, ao contrário do que se tem divulgado em muitos outros estudos técnicos, que ajustamentos orçamentais operados pela via dos cortes de despesa pública produzem, "em média, efeitos distributivos muito maiores do que os ajustamentos por via dos impostos". Naturalmente, os efeitos distributivos são negativos, como se assinalam nas conclusões gerais. Foram os trabalhos do professor Alberto Alesina que difundiram a ideia de que consolidações por via fiscal (dos impostos) seriam mais recessivas do que consolidações por via dos cortes de despesa pública, sobretudo no médio prazo. O mesmo tipo de impacto ocorreria no desemprego. Este artigo publicado pelo FMI contesta tal conclusão: "Os resultados obtidos por este exercício sugerem que as consolidações por via do corte na despesa pública tendem a ter efeitos muito maiores". Em particular, aponta o estudo, o efeito de médio prazo da consolidação orçamental na desigualdade de rendimentos é cerca de 1 ponto percentual para os casos de consolidação por via dos cortes e de 0,6 pontos percentuais para os casos via receitas de impostos. Ainda, recentemente, o Expresso chamou a atenção para um artigo publicado por quatro técnicos do Banco de Portugal , intitulado "Fiscal multipliers in a small euro area Economy: how big can they get in crisis times? " (Working Papers, 11/2013, Banco de Portugal), em que se concluía que os multiplicadores orçamentais (no seu efeito negativo) podem quase duplicar em períodos de crise nas consolidações pelo lado da despesa e aumentar entre 30% e 60% nas consolidações pelo lado da receita. Ou seja, são mais gravosos via cortes da despesa do que via receita fiscal. O artigo da autoria de Laurence Ball, professor da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e de Davide Furceri, Daniel Leigh e Prakash Loungani, técnicos do FMI, foi publicado na semana passada na série de Working Papers daquela instituição ("The Distributional Effects of Fiscal Consolidation ", WP 13/151, disponível no site do FMI em pdf). Já vários estudos na última década haviam apontado para o facto de que os ajustamentos orçamentais acabam por ficar "tipicamente associados com um aumento de pobreza e de desigualdade nos rendimentos". Análise do saldo primário é enganadora O trabalho agora publicado pelo FMI quantifica para um universo muito amplo de episódios e de amostra de países desenvolvidos e recusa a abordagem que apenas foca a avaliação dos programas de ajustamento nos resultados orçamentais positivos, quando os houve, em particular no saldo primário ajustado pelos efeitos estimados pelas flutuações cíclicas. Dizem os autores que a abordagem convencional "tende a escolher períodos associados com resultados de crescimento favoráveis, durante os quais na realidade nenhumas medidas de ajustamento foram tomadas" ou "tende, também, a omitir casos de ajustamento orçamental associados com resultados desfavoráveis no crescimento". Em suma, a abordagem que se baseia no saldo primário ajustado ciclicamente distorce a análise "no sentido de minimizar os efeitos recessivos e de exagerar os efeitos expansionistas". Olhando para a realidade atual, o estudo aponta nas conclusões que "consolidações orçamentais excessivamente apressadas representam riscos para a recuperação económica" e que as medidas de ajustamento devem ser bem pensadas e compensadas, com flexibilidade, tendo em conta nomeadamente quando os resultados no crescimento económico são mais "lentos" do que assumidos nos planos. Detalha algumas recomendações. Ler mais: http://expresso.sapo.pt/fmi-diz-que-austeridade-provoca-mais-desigualdade-e-desemprego-de-longo-prazo=f820313#ixzz2aFs0p3QJ

Democracia e liberdade versus mercados e ditadura.

A democracia é capacidade dos cidadãos elegerem ou serem eleitos mediante a concordância das suas ideias. Intrinsecamente ligado à democracia, está o debate, do debate surgem outras ideias, nasce o contraditório, do contraditório nascerá a mudança. Esta é a essência da própria democracia. Da liberdade nasce a responsabilidade. A responsabilidade de agir, de protestar, de concordar ou discordar, com fundamento, com empenho, com ânimo e perseverança. Da doentia democracia em que vivemos, resvalamos rapidamente para a ditadura dos mercados. Quando a democracia dá sinais que vai actuar, tamanha a incompetência de um governo democraticamente eleito, é certo, mas com os alicerces da mentira, da dissimulação e engano, já há muito tempo corroídos pelo neoliberalismo europeu, sobrepõe-se a vontade dos mercados, que é dizer os interesses instalados da grande banca internacional e os seus servidores, uma grande maioria dos políticos europeus, incluíndo, claro está os líderes portugueses, a democracia morre. A uma vontade notória de mudança política, estrutural, através da decisão popular tocam os sinos a rebate, da ditadura mercantil, com o aumento das taxas de juro (leia-se yields), da dívida pública portuguesa, a guarda avançada deste capitalismo financeiro, as agências de rating, colocam-se logo em sentido, preparadas para actuar, baixando o rating da dívida pública portuguesa. A ditadura impõe-se à democracia, tornando esta irrelevante. Não interessa debater, discordar, existe uma verdade dogmática e definitica, em que as hordas de cidadãos devem acreditar... os mercados financeiros. A estabilidade política tornou-se numa obsessão, e não numa consequência da própria estabilidade das políticas propostas aos cidadãos. Importa colocar em debate soluções para evitar a mercadorização da dívida pública dos países, por vezes fruto de decisões erradas, mas em grande parte, financiando sistemas de saúde, fundamentais para o mais básico cumprimento dos direitos humanos, fazer fase a um crescente desemprego, fruto da alienação governativa dos problemas dos mercados reais de bens e produtos, investir na qualidade dos cidadãos que somos e pretendemos vir a ser, informados e capacitados, ou seja, educação, em políticas de crescimento que podem criar despesa adicional no curto prazo, mas melhorar as condições de funcionamento da economia no futuro. E neste aspecto, o debate centra-se na alteração dos acordos da união europeia, em particular sobre a proibição de monetarização da dívida pública por parte do banco central europeu. Colocando o banco central nas funções que lhe compete, garantir a estabilidade da dívida pública dos países, controlando a evolução das taxas de juro, e garantido a sua emissão em mercado primário, colocariamos os mercados no seu lugar, ou seja um papel residual, evitando a especulação, o jogo de casino que o dinheiro dos impostos de milhões é atirado todos os dias para o bolso do sistema financeiro. A democracia ganhava, o debate político ganhava, o serviço nacional de saúde ganhava, a educação ganhava, Portugal ganhava.

A pocket full of blood money

A queda do edifício têxtil no Bangladesh é apenas o espelho natural e sangrento da globalização em paralelo com este capitalismo devoluto e vazio. Natural, porque define o alheamento dos políticos sobre os limites dessa mesma globalização. Portugal é um país que tem sofrido uma ruptura estrutural forte, com encerramento de fábricas, muitas vezes derivado dessa mesma globalização pejada de marcas ávidas sempre pelo mais barato, na ânsia de lucros e mais lucros a qualquer preço. Aliás aqui a palavra "a qualquer preço" assenta ironicamente e infelizmente, como uma luva. Nem que esse preço seja a MORTE, quão sanguinária se torna a economia. Não faz mal, as Zara's, Benetton's e outras, já têm alternativas de produção, o fluxo produtivo não pode parar. Hipocritamente, as marcas que se começam a reconhecer nos escombros, irão dizer que nada sabiam, e que estas não são as condições de trabalho que recomendam, que exigem no seu profícuo alarve de valores. Da alcova mercantil, do equilíbrio permanente, ditada pelo "Laissez Faire", surge o limite trágico da mão invisível. Este é o legado dos clássicos, continuado e aprimorado pelos neo clássicos, pelos monetaristas de Chicago, pelos teóricos da escolha pública, pelos escolásticos da escola austríaca, pelos expectantes racionais, etc etc etc. Mas isto é apenas um exemplo, em todo o lado a mão invisível e aparentemente invencível, espalha o seu terror às classes trabalhadoras, aos mais desfavorecidos, às classes médias . Quanto mais mão invisível, mais invencível, mais fábricas cairão, mais trabalhadores morrerão... pois, no fim, o último valor que resta e que interessa é o lucro, e sempre o lucro. Pela verdadeira Social Democracia do início do sec. XX, por Bernstein, Jaurès e muitos outros, escrevo este texto. Vivemos pejados de uma sociedade de políticos hipócritas, subservientes do poder financeiro, calculistas, preocupados em agradar aos seus mestres, em ter um bom futuro, depois da política.

Queimar dinheiro na praça pública

Não pude perder a oportunidade de "ROUBAR" este excelente texto escrito por João Pinto e Castro e retransmiti-lo no meu blogue. Agora é só dar asas à nossa imaginação e pensar o que fazer com 12,2 mil milhões de euros. Queimar dinheiro na praça pública 16 Abril 2013, 00:01 por João Pinto e Castro A obra de Gaspar consiste apenas e só em queimar dinheiro numa pira funerária, provocando directa e activamente a degradação das condições de vida de milhões de pessoas. Destruição a troco de nada, portanto. A dupla de artistas britânicos Bill Drummond e Jimmy Cauty concebeu em tempos um projecto verdadeiramente original: queimar na praça pública 1 milhão de libras, correspondentes à totalidade dos recursos acumulados pela K Foundation por eles criada para financiar as suas actividades. A operação, que durou 67 minutos, foi efectivamente concretizada na ilha de Jura, dadas as dificuldades práticas de levá-la a cabo num local muito frequentado. Esteve presente um jornalista que relatou o evento numa peça publicada pelo "The Observer". A queima foi registada num filme, depois exibido publicamente em várias ocasiões e ao longo de uma década em sessões seguidas de debate (nem sempre pacífico) orientado por questões como: "Is it rock n’ roll?" ou "Is it a crime against humanity?" Outras questões propostas pela dupla: "Is it madness?"; "Is it a political statement?"; "Is it an investment?"; "Is it inverted capitalism?"; "Is it bullshit?" Tanto o significado como a validade do acto criativo foram discutidos durante anos pelos críticos de arte. Quanto aos autores, defenderam-no até muito recentemente como um estímulo a uma meditação aprofundada sobre o valor e o poder do dinheiro na sociedade contemporânea. Até que um dia, amargurado, Bill Drummond acabou por confessar: "É-me cada vez mais difícil justificar perante os meus filhos o que fiz". Apreciou esta estória? Então vai adorar aquela que de seguida lhe vou contar. Em 2011 e 2012, o governo português programou retirar da economia, sob a forma de aumentos de impostos ou cortes da despesa, 18 mil milhões de euros; todavia, a redução efectiva do défice ficou abaixo de 5,8 mil milhões. Pelo caminho, desapareceram 12,2 mil milhões. Tenho, por conseguinte, o orgulho de poder anunciar-vos que o nosso pequeno, mas engenhoso país ultrapassou estratosfericamente a façanha dos dois ingleses, queimando nos dois últimos anos uma quantia de dinheiro no mínimo 12 mil vezes superior. A questão que convém esclarecer é esta: para onde foram esses 12,2 mil milhões? Por força da política de austeridade aplicada, reduzindo-se a actividade económica, ficou a cobrança de impostos muito aquém do esperado; por outro lado, a quebra da actividade económica implicou mais despesa com subsídios de desemprego. A contrapartida real do desvario austeritário foi, pois, a destruição de riqueza nacional num valor próximo dos 6% do PIB. Como, apesar da colossal dimensão do sinistro, a notícia passou relativamente despercebida dos portugueses, talvez seja indicado recordar mais devagarinho o que sucedeu: a carga fiscal atingiu níveis intoleráveis; reduziu-se a oferta dos serviços públicos; degradou-se drasticamente a sua qualidade; trouxe-se o desemprego para níveis record; cortou-se drasticamente o rendimento disponível das famílias; milhares e milhares de empresas fecharam as suas portas – e, apesar da escala da austeridade aplicada, foi mínimo o impacto de toda essa loucura sobre o défice público. Por outras palavras, torrou-se dinheiro em Portugal numa escala e a uma velocidade nunca vistas ou imaginadas. Pessoas preocupadas com a má despesa pública fulminam a rotunda supérflua, o pavilhão gimnodesportivo subutilizado, a estrada onde passam poucos carros. Mas em todos esses casos, ficou apesar de tudo alguma coisa que podemos ver e, se necessário, utilizar. Ao passo que a obra de Gaspar consiste apenas e só em queimar dinheiro numa pira funerária, provocando directa e activamente a degradação das condições de vida de milhões de pessoas. Destruição a troco de nada, portanto. Por outras palavras, a delapidação de recursos eventualmente operada por anteriores governos é discutível, parcial e relativa, ao passo que a promovida por este é inquestionável, total e absoluta. 12,2 mil milhões de euros dariam para muitas aplicações simultâneas ou alternativas para todos os gostos e critérios: um novo aeroporto de Lisboa, uma mão cheia de hospitais e centros de saúde, completa renovação do parque escolar, centros de investigação, formação profissional, recapitalização da segurança social – enfim, uma infinidade de bens colectivos ao serviço do bem-estar das populações e do investimento produtivo. Todavia, já que, nos tempos que correm, a opinião dominante prefere a qualquer outra eventualidade a pura e simples destruição de recursos, seria de esperar que ao menos ela fosse conduzida com um mínimo de método e grandeza. Desde logo, porquê levá-la a cabo discretamente, longe das vistas do país e do mundo? Porque não promover antes periodicamente no Terreiro do Paço um gigantesco auto-de-fé para queima de dinheiro, transmitido em directo pela RTP para Portugal e para o Mundo, capaz de tornar universalmente famoso o nosso desprendimento dos bens materiais? Imagino esse "reality-show" presidido pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças rodeados por todos os altos dignitários do regime e sob o alto patrocínio do Presidente da República. Concebo centenas de milhares de pessoas ao rubro quando um gigantesco projector lançasse sobre eles os dizeres "Portugueses, sois grandes!" Outros projectores estrategicamente colocados inscreveriam nas fachadas da velha praça questões como: "Is it rock n’ roll?", "Is it a crime against humanity?", "Is it madness?", "Is it a political statement?", "Is it an investment?", "Is it inverted capitalism?", "Is it bullshit?" Talvez os luteranos apreciassem a lição moral subjacente ao evento e nos valorizassem mais por isso. Quem sabe se, um dia, daqui a muitos anos, repetindo Bill Drummond, não ouviremos também Gaspar confidenciar-nos: "É-me cada vez mais difícil justificar perante os meus filhos o que fiz"?

As hienas de Portugal

1. Não gosto de malhar em ninguém em particular, a não ser quando extremamente necessário.
2. Se de repente me perguntarem se gostaria de ir para a EDP, para um estranho conselho de fiscalização e ganhar 400 mil euros ano para não fazer nada, significa que ao longo da minha vida teria andado a lamber muitas botas para poder chegar a este nível.
3. Provavelmente, deve ser isso que o ex ministro das finanças eduardo que droga (catroga), as letras minúsculas são propositadas, andou a fazer na sua vida. Realmente não az o meu feitio por isso estou completamente à vontade de malhar neste "que droga".
4. Este homem para além de ter sido um péssimo ministro das finanças, deve ter uma enorme experiência no sector energético, em particular a lamber botas.. e sabe-se lá o que mais, a chineses e grupos afins.
5. Conheço alguns sectores da economia portuguesa que sofrem horrores quando recebem a conta da luz, derivado da sua honesta actividade, nesta estou a pensar no sector da panificação.
6. No sector da panificação, cujos salários médios rondam os 500 euritos por mês, distribuem uma forte percentagem das suas receitas para pagar a parasitas.
7. A EDP é um parasita de Portugal, e nela pululam as hienas, que obviamente "que droga" não é o único. Aliás o departamento em que "que Droga" está inserido está pejado de pessoas muito experientes no sector, Celeste Cardona, por exemplo tem "imensos trabalhos" publicados no sector energético.
8. É o típico caso português de parasitismo político/partidário.
9. Mas regressando há hiena objecto deste profundo "paper" lógico-dedutivo, e em forma de conclusão, pergunto, qual o valor acrescentado que dito cujo leva à EDP para ter tão avantajado salário, dos 400.000 euros, qual a mais valia (marx dixit) que este desgraçado proletário gera para o respectivo burguês de olhos em bico.
10. Se a EDP acabasse com este departamento inócuo e iníquo, trabalhasse a sua política de rendimentos, em particular das altas esferas para valores consistentes com a economia portuguesa, qual seria a vantagem para Portugal, para os portugueses e empresas nos custos da luz.
11. Uma desde logo, justiça!! Na melhor distribuição de rendimentos dos portugueses.
12. A EDP distribui milhões aos accionistas, mesmo quando a economia está em recessão.
13. A EDP, a GALP os Bancos parasitam Portugal, colocam uma forte distorção na distribuição de rendimentos, comem uma forte e desproporcional fatia do PIB.
14. A nacionalização destes colossos é uma questão em estudo, que deve ser debatida, mas não para tirar uns e colocar outros, nacionalizar para servir o país, e não castas políticas e empresariais.

Uma crise de valores

Da crise financeira, bancária, das artimanhas especulativas, rapidamente a doença alastrou-se e corroeu e corroi a economia. Crise de dívida soberana, sob a falsa capa de um Estado Social gordo, para salvar os gordos da banca que aguentam a grande farsa histórica e social a que estamos a assistir. Não há crise do Estado social, ele emergiu em força no pós guerra, em países hoje desenvolvidos e quando havia muito menos dinheiro disponível, trazendo um nível de vida nunca antes experimentado, por ser, tão universal e transparente. A crise é a crise da mentira, liderada por multinacionais evasivas que corrompem o sistema politíco, que vai também beber desse eldorado hipócrita e cínico. Quantos políticos transitam de um cargo público tutelar para empresas com interesses directos nessa tutela. O sonho de Beveridge, Keynes, Jean Jaures, Polyani, entre muitos outros está esquecido. Interessa hoje manter o sistema da ganância e especulação financeira activo, para tornar a rodar outra vez o ciclo vicioso desta economia fedorenta e rasca, soprar outra vez na bolha especulativa, seja imobiliária, seja qual for, deixá-la crescer, regá-la, até que ela rebente, nessa perfeição assimétrica de mercados levados à loucura insana, até uma nova crise de dívida, até encontrar novos pobres, novas esperanças perdidas nos jovens e senhores de meia idade, até roubar as pensões daqueles que o outuno da vida beverdgiano trouxe alguma esperança, dos desempregados em massa, anestesiados por redes caritativas, subsídio minimalista e famílias exauridas. Para que seja possível mudar a roda do destino fatal, urge destruir a roda, essa hedionda roda da especulação, do ciclo vicioso, há que arrepiar caminho. Mudemos as instituições, coloquemos as instituições ao serviço das pessoas e não ao serviço dos interesses financeiros. A crise não é financeira ou económica, a crise é uma profunda crise de valores Humanos.

Transferências I - O estranho caso das autoestradas.

Se me perguntassem para definir uma característica económica de Portugal, diria abertamente, que há um grave problema de transferência de riqueza dos detentores do capital (Bancos, grandes construtoras, e outros) e o cidadão comum, vulgarmente conhecido por classe média. Esta constatação resulta da observação de dezenas de situações em que os agentes privados, monopolizam serviços públicos de bens não transaccionáveis, ou seja, não exportáveis, que existem para melhorar a qualidade de vida das pessoas, e por isso, têm uma forte adesão, e que por uma questão de desrespeito das básicas leis da oferta e da procura, que esses senhores tanto defendem para os outros, o uso desses bens e serviços, provoca uma ineficiente transferência de riqueza da maioria dos portugueses, para uma classe privilegiada com alavancas multiplicadoras de fortunas, fomentada por alguns políticos de ética e causa pública duvidosa que adulteram os princípios básicos em que esses serviços ou bens foram criados. Um caso típico é as autoestradas. Não importa aqui o nome, SCUT's, ou outros, as autoestradas são construídas para facilitar o fluxo de tráfego, pessoas e bens, com maior rapidez e segurança. Não são um bem em si mesmo, mas um meio para atingir um fim. As autoestradas apareceram como um fenómeno de modernidade, crescimento e desenvolvimento económico. Construíram-se as autoestradas necessárias e mesmo as desnecessárias. Para uma adesão ao serviço de autoestrada o preço deve acautelar todos os custos existentes, incluindo a respectiva manutenção, mas promovendo uma normal procura. O preço neste bem público não deve ser factor dissuasor, pois, se o é, a autoestrada deixará de ter as características intrínsecas de um bem público, respeitando a sua universalidade de acesso, e promotora do desenvolvimento do país, passando a ser uma promotora de rendas ineficientes e perpétuas dos utilizadores para os arrendatários privados protegidos sob a capa legal de uma concessão estatal. As estradas nacionais voltarão a encher, maior insegurança, menor mobilidade de pessoas e bens, maiores consumos, deixando de ser as autoestradas necessárias, passando a ser um bem público de luxo de acesso restrito. Não me parece que essa seja a ideia primordial da construção de uma autoestrada, nem que assim, contribua para o desenvolvimento do país, excepto para as elites gordas nacionais. Pelos dados actuais, há uma redução em cerca de 10% de utilizadores nas autoestradas. À primeira vista poderíamos explicar esta situação, com uma redução geral de tráfego em 9%. No entanto, acredito que esta conclusão é incompleta e acima de tudo precipitada. Porquê? Porque há igualmente um notório aumento de veículos nas estradas nacionais, em particular nas estradas que concorrem directamente com as antigas Scut's, e por isso, encontram-se também explicações noutros factores, que não apenas a redução do tráfego em geral, para a quebra de circulação nas autoestradas. Há igualmente autoestradas com volumes de tráfego muito abaixo do seu ponto crítico, ou seja, darão prejuízo ao preço e ao tráfego existente, tendo em conta os custos de estrutura. Perante este cenário aqui muito abreviado, a passividade do governo e dos concessionários é o rosto do conluio gerado pelas malfadadas parcerias público-privadas. Para o privado pouco importa as regras de mercado, ele sabe que independentemente do tráfego que houver, havendo prejuízo,esse será sempre coberto pelo Estado até atingir o lucro contratualizado na famosa TIR (Taxa Interna de Rentabilidade) sempre garantido pelo estado. Para o Estado baixar os preços, neste quadro económico vigente é um risco, preferindo manter a situação como está onerando os condutores com portagens a preços absurdos e irrealistas. A lei da oferta e da procura é central na teoria económica. Num mercado concorrencial, os bens e serviços normais terão tendência a diminuir a sua procura a um aumento do preço, mas também poderão aumentar a sua procura a uma diminuição do seu preço "Ceteris Paribus". Mantendo-se todo o resto igual. O problema é que as autoestradas não têm um concorrente, têm um substituto imperfeito e forçado que são as estradas nacionais, mas que não cumprem de todo, todos os requisitos enumerados anteriormenente, relativamente às autoestradas. Neste caso a concessão de uma autoestrada torna-se falaciosa e irresponsável, percebendo-se também da inércia e limitações da entidade reguladora. Objectivamente, sendo as autoestradas um bem público, não faz sentido a sua privatização através da concessão, ou outra forma de privatização. O Estado paga a autoestrada emitindo para o efeito divida pública com maturidades longas, para cumprir com o período estimado de vida útil. Estabelece um preço para os utentes, de forma a que esteja garantido o pagamento dos custos variáveis e estruturais, manutenção, etc. Quando o Estado decide concessionar a privados, o utente para além de pagar esse ónus, terá de pagar também o lucro forçado do accionista,. estabelecido pela TIR. Se a TIR definida contratualmente na parceria público-privada não é alcançada, aí entra o estado, ou seja, todos nós a pagar a concessão. Assim pagamos duas vezes, quer circulemos nas autoestradas ou não! Perante a observação de uma diminuição da circulação, conjugado com uma acentuada perda de rendimentos, aumento dos combustíveis, etc, seria da mais pura sensatez reduzir os preços das portagens entre 25 a 75% tendo em conta critérios de localização, rendimentos regionais, interioridade, antiguidade da autoestrada, volumes de tráfego etc. Denunciar igualmente as parcerias público-privadas como um crime altamente lesivo aos cofres públicos restaurando a sanidade das contas públicas nesta matéria. Desta forma, haveria uma eficiente transferência de recursos, dos cidadãos utilizadores para o Estado, não tendo que pagar rentabilidades descabidas de um bem público, para privados ancorados em falsos critérios e argumentos do risco "inexistente" do negócio.