Actualidade - Pouca Vergonha II

O desplante, o assalto, a arrogância e a irracionalidade económica continuam na ordem do dia, neste país de inúmeros políticos mesquinhos apenas preocupados em roubar o erário público, e por consequência os cidadãos.
Não vou perder muitas linhas neste "post". O assunto não merece mais do que isso, de tão nojento que é.
A Fundação Capital Europeia da Cultura de Guimarães gasta em remunerações anuais 600 mil euros aos seus administradores. Agora percebo porque se desenvolvem eventos desta natureza pelo país fora.
Só a presidente do conselho de administração aufere por mês cerca de 14.200 euros, mais mordomias como carro e telemóvel.
Note-se que esta decisão foi tomada pela Câmara Municipal de Guimarães, por isso, o culpado tem um rosto, António Magalhães. Foi António Magalhães, que mesmo com crise ou sem crise, o salário é descomunal em ambas situações, decidiu que a FCG deveria gastar 600 mil euros por ano. Mas alguém dê uma lição de gestão, ética e boas práticas, mas acima de tudo de bom senso a este homem. Ah ! Já me esquecia, este senhor não aceita lições de ninguém, presumo por isso que ou é analfabeto, ou auto didacta, pois ignorante e arrogante já ninguém lhe tira o ceptro.
E assim continua este lindo país de brando costumes, a enriquecer meia dúzia de personalidades à custa de pão e circo (vulgo Capital Europeia da Cultura e outros eventos que por esse país se produzem).
Soluções: cumpre-se criar uma tabela salarial justa, equitativa, equilibrada para os gestores, consultores e outras figuras participativas nestes eventos, com um âmbito alargado a gestores de empresas públicas, fundações e outras situações. Senão tudo isto não passa de uma grande palhaçada.

Gestão - Decisões e pouca vergonha

Neste capitalismo maravilhoso em que vivemos, que o belo e formoso mercado funciona placidamente, dando igualdade de oportunidades a todos para termos sucesso, todos somos iguais, mas uns são mais iguais que os outros.

A fronteira entre o roubo do erário público e a adopção de modelos de gestão com pacotes de incentivos aos mais altos cargos, de forma a fixar os melhores nas maiores empresas, é uma linha muito ténue, por isso temos que marcar uma fronteira bem definida e devidamente fundamentada.

A criação da complexidade jurídica das empresas públicas com autonomia financeira cria espaços em branco que dá azo a essa linha de fronteira. Ao mesmo nível estão as entidade reguladoras como a ANACOM. Não pretendo com este texto fazer um ataque à ANACOM, tem de certeza um papel meritório e relevante na sociedade Portuguesa. Serve-me apenas de exemplo de muitas ANACOM's que pululam no país, enredadas em teias jurídicas de empresas públicas, autónomas, que se permitem ter Conselhos de Administração com salários superiores a 2 vezes e tal o salário do Presidente da República, ou 3 vezes mais que o próprio Ministro que tutela o organismo.

Mas o mais curioso, é que os luxuosos salários das ANACOM's Portuguesas são decididos por despacho pelos próprios ministros, abrindo assim a caixa de pandora dos "jobs for the boys".

Assim, a tal linha ténue desfaz-se. Sei que é fácil criticar o salário do presidente do concelho de administração da ANACOM, 16.704,10 € mês, e dos restantes mosqueteiros da gruta de Ali Bába, 14.198,49 €. (Relatório e Contas da ANACOM 2009), cujo total ascende 1.051.940,00 €. Apenas 5 pessoas, sublinhe-se.

No entanto, esse mesmo facilitísmo da crítica não me inibe de questionar a razão de tão chorudos rendimentos, seja qual for o nível de responsabilidade, que certamente não é, maior que o ministro que tutela. (mesmo sendo um mau ministro, como habitualmente são).

Esse mesmo caminho é a face da mesma moeda que tem do seu lado oposto a POUCA VERGONHA, de auferir um salário desta magnitude. Que contributo tão excelso fazem estes iluminados da modernidade para poderem pacturar com tal roubo, pois não tenho dúvidas de que é isso que se trata.

Os meus parcos conhecimentos em gestão permitem-me pensar que o equílibrio, a razoabilidade, e o respeito da hierarquia e responsabilidade devem contruibuir para a formação do salário de um trabalhador, em paralelo com a sua produtividade, formação, criatividade etc etc.

Partindo deste princípio, e porque aqui relevo em particular o princípio da razoabilidade, do equilibrio e hierarquia, se o problema for o estatuto público destes gestores de luxo, equipará-los ao vencimento de um deputado (cerca de 3.708,00 €) e os restantes membros cerca de 3.200,00 €, seria mais que suficiente para uma vida digna, resguardando-se o princípio do equilibrio, da razoabilidade e da hierarquia.

Como tal, desde já como cidadão Português de pleno direito candidato-me ao lugar de Presidente do Concelho de Administração da ANACOM, tendo como primeira medida reduzir o Concelho de Administração de 5 para 3 pessoas. A poupança efectiva e real, neste tempo de crise, seria de 1.051.940,00 € actualmente, para 141.512 € em salários da administração, para 2011 gerando uma poupança de 910.428,00 €, perto de 1.000.000,00 €.

Será justo? Será Razoável? Será Equilibrado? Será Merecedor? Eu tenho a certeza que sim, e que tal aplicar esta medida a todas as outras empresas.

E a procissão ainda vai no adro.

Democracia e mercados

Em Outubro de 2009 os portugueses decidiram, em eleições livres e democráticas, mau grado a disparídade de meios usados pelas diferentes forças políticas na campanha eleitoral, que o partido socialista de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa formaria governo sem maioria parlamentar. Assim, e conforme reza a Constituição da República Portuguesa e os demais elementares preceitos da Democracia, a Assembleia da República seria formada por uma diversidade de partidos, o qual, o partido vencedor, sozinho, não poderia aprovar o conjunto de leis e resoluções, incluíndo a Lei do Orçamento de Estado, sem a contribuição de um ou mais partidos constituídos na Assembleia da República, conforme a vontade soberana do povo português.

O Orçamento de Estado, será provavelmente o principal instrumento de política económica, social e demais intervenção do Estado na economia, e está sujeito à aprovação dos representantes eleitos pelos portugueses em Outubro de 2009. Foi esta a decisão dos portugueses em 2009.

Num cenário destes é natural que existam diversas propostas, do governo, que tem a obrigação de elaborar a proposta de Orçamento de Estado e das oposições concordarem ou não das propostas exaradas pelo governo, e mais, em caso de discordância, desenvolver o seu conjunto de propostas com vista a serem discutidas no local próprio, a Assembleia da República.

Dada a crise internacional em que vivemos, e em particular a crise de endividamento que Portugal enferma, surge uma terceira entidade, para além do governo e dos representantes do povo português. O mercado. Essa entidade parece não valorizar a Democracia, à normal discussão política do Orçamento de Estado em Portugal, responde com o aumento das taxas de juro, mesmo com as fortes medidas de austeridade propostas por Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças de Portugal.

Apesar dos receios do mercado, de instabilidade política em Portugal, que poderão levar à não aprovação do Orçamento, e a consequente possível demissão do governo, a procura de títulos de dívida pública portuguesa tem ultrapassado a oferta, a última, a procura superou a oferta em 3 vezes. Eis a especulação financeira no seu melhor, sabendo-se que as taxas de juros são contínuamente pressionadas para subir, apesar do fundo de garantia europeu.

Os nossos impostos vão pagando o enriquecimento especulativo dos compradores de dívida pública.

A normal discussão pública do Orçamento de Estado onde deveriam ser confrontadas as diversas propostas, característica fundamental da Democracia, vai sendo paulatinamente substítuida pela imposição dos mercados financeiros, pelo dogma da política económica vigente da teoria dos mercados (in)eficientes.

À medida que a Democracia se aprofunda, com a discussão, repito, normal do Orçamento de Estado, o custo dos juros ao erário público sobe... será que a Democracia tem agora um preço, definido e imposto pelos mercados ?

A colocação de dívida pública dos Estados Europeus, incluíndo a de Portugal não permite a sua monetarização, ou seja, os Estados da moeda única não podem simplesmente e com regras bem definidas, financiarem-se directamente no Banco Central Europeu. O que obriga os Estados a colocarem as suas Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro no mercado globalizado sujeito a humores diversos, emitidos pelas incompetentes agências de rating, lembre-se, instituições com uma grande responsabilidade na crise de 2008, ao darem notações máximas àquilo que depois se veio a verificar como produtos tóxicos, atrevem-se agora a opinar, com fundamentos de um tal secretismo, sobre a capacidade de cumprimento das dívidas dos Estados.

A Democracia, boa ou má, assenta na decisão popular, deve e pode ser melhorada, os mercados assentam na ganância, na impessoalidade, na desregulação, em suma, infelizmente neste momento DEMOCRACIA 0 - MERCADOS 1-

Economia - O tempo que faz na Economia

Saíram as linhas gerais do orçamento de estado para 2011 proposto pelo Governo.

Já muitos economistas, e outros comentadores falaram dos vários aspectos, aumento de impostos, redução da despesa a todos os níveis. Parece-me que todos são unânimes nas consequências negativas para a economia, pelo menos no curto prazo. Mais desemprego provocado por mais recessão, provocado por menos consumo.

O próprio FMI produziu um relatório que aferiu que a utilização de 1% de políticas contracionistas na economia, provoca 0,33 % de aumento do desemprego. Teme-se por isso que a taxa de desemprego em Portugal em 2011 possa chegar a valores entre os 12% a 15%.

Esta situação irá provocar quebra de consumo, aumento das despesas sociais, falências, quebra na arrecadação de receitas. Mas os especuladores nos mercados internacionais continuarão a ganhar à custa de taxas de juro, especulativas, deformadas por informações deformadas pelas chamadas empresas de notação de rating.

Tudo isto é provocado pela necessidade imperiosa de atingir o deficit orçamental de 3% em 2013, ou 2,8 % conforme está no PEC.

Isto implica um esforço monumental, ainda dentro do próprio "olho do furacão", centro da crise, que obrigou a um esforço em prestações sociais "estabilizadores automáticos" em paralelo com um crescimento anémico e inexpressivo.

Assim a questão TEMPO passa a ser fundamental na análise económica. Ou seja, em vez de definir um espaço temporal de 2010 a 2013 para ajustar o deficit, porque não aumentar esse espaço temporal para 2015...desde que o PEC apresentado nesta modalidade fosse certificado, e mostra-se a devida autenticidade. As restrições que agora vamos ser sujeitos, podem causar ainda mais dano, e provocar uma recessão de longo prazo, do tipo Japonês, que sofre de crescimento anémico à mais de uma década.

Talvez aumentando o prazo de redução de deficit, com uma redução da despesa, efectuada de uma forma estrutural, bem pensada, através de um orçamento de base zero, pudesse ser uma hipótese a considerar, conjugado com a revogação da lei que impede os Estados de monetarização da dívida, ou seja, de se puderem financiar directamente no Banco Central Europeu às taxas de juro vigentes (1%) neste momento, torneando, e reduzindo a especulação financeira, paga também pelos nossos impostos, que seriam mais bem aplicados, em melhores hospitais, escolas e políticas de fomento económico.