segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Como salvar Portugal em 5 pontos e algumas alíneas
1 - Renegociar a dívida pública portuguesa, trocando o financiamento absurdo e anacrónico da troika por obrigações do tesouro garantidos pelo BCE à taxa de juro de 1% ao ano e com maturidade de 20 anos.
a) Apontar para uma redução efectiva da dívida pública em função do PIB a partir do 3ºano, e pugnar por uma redução sistemática e coerente, aceitando um acréscimo da dívida pública em períodos de menor actividade económica, deixando funcionar os estabilizadores automáticos.
2- Reduzir no espaço de 2/3 anos de uma forma sistemática os impostos, e repondo os subsídios de natal e férias, restituindo poder de compra ao mercado interno, componente importante do PIB.
a) Reduzir o IVA à taxa normal em 3 anos de 23% para 2013 (21%) 2014 (20%) e 2015 (18%).
b) Aumento da progressividade do IRS, em particular nas classes médias, e protegendo as classes com rendimentos anuais inferiores a 6.000 euros.
c)Limitar o tecto de custos fiscais a 60% da facturação a empresas que declaram prejuízos em 2 anos consecutivos.
d) Imposto especial sobre as parcerias público privadas existentes.
e) Sobretaxa sobre movimentos de capital especulativo.
f) Acabar com todas as sobre taxas no IRS, excepto para rendimentos superiores a 100.000 euros anuais.
g) Aumentar a fiscalização às empresas, particulares.
3- Deixar de haver confusão entre austeridade e rigor. Pôr um fim da austeridade sem descurar o rigor das contas públicas.
a) Controlo apertado dos orçamentos e execução municipal, regional e estadual.
b) Atribuir poderes especiais e alargados de controlo ao tribunal de contas. Para todos os investimentos acima de um milhão de euros, deve ser acompanhado por um inspector do TC em todas as fases do processo.
c) Maior ligação da Assembleia da República com a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental)
d) Fim às parcerias pública/privadas na área da saúde e educação.
e) Fim às empresas municipais, agregando-as à alçada da respectiva câmara.
f) Regime de exclusividade a determinados cargos políticos, presidentes de câmara, deputados, entre outros.
g) Reavaliar funções do Estado, dando prioridade a uma saúde e educação de qualidade e em permanente inovação. A justiça deve ser acessível a todos os cidadãos.
h) Todas as funções que possam ser consideradas redundantes (fundações, etc) devem ser eliminadas do orçamento de estado.
i) Aposta forte na investigação universitária e empresarial, de forma a redesenhar o mapa industrial do país.
4- Manutenção dos apoios sociais, aumentando as verbas para o RSI, monitorizando de uma forma próxima as exigências do programa. Aumentar as verbas para o subsídio de desemprego, principalmente em casais em que ambos estão desempregados, concomitantemente desenvolver políticas de emprego activas, com a restituição da procura agregada.
5- Políticas internacionais:
a) No âmbito da U.E. perceber que travar o ciclo de globalização que tem causado profundas assimetrias de desenvolvimento dentro da zona euro, impondo uma nova pauta aduaneira, que permita o regresso de novas e renovadas industrias "tradicionais", promovendo o mercado interno U.E. e concedendo benefícios a empresas que invistam na valorização profissional das pessoas e na tecnologia de ponta.
b) Redefinir as funções do BCE, eliminando a cláusula de taxa de inflação de 2%, inscrevendo políticas de promoção do pleno emprego, com uma gestão monetária eficaz, com baixa taxa de juros, promovendo o investimento produtivo, contra o "investimento" especulativo", alavancando a procura na zona euro.
c) Proibir contratos de rating com as agências tradicionais na avaliação pública, na zona euro, criando dentro do BCE, uma comissão de análise clara e objectiva sobre a situação de um determinado país.
d) Eliminar a independência do BCE, sujeitando ao escrutínio público, através de uma interacção entre a comissão de governadores e ministros das finanças dos países da zona euro.
e) Ilegalizar os paraísos fiscais, sendo em si contra natura, e uma aberração jurídica.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
A refundação do Estado
A refundação do Estado parece ser a nova palavra chave para desviar os cidadãos do essêncial. A profunda crise económica e a incompetência dos políticos do sistema em resolvê-la.
Enquanto que o desemprego cresce, os jovens são cada vez mais atirados para a precariedade, emigração e desemprego estrutural, o dogma neoliberal continua a "vomitar" a mesma cartilha de sempre. Austeridade, mais austeridade, e se os números não estiverem em ordem, mais austeridade.
Não interessa perceber que os déficits, só se combatem com rigor orçamental, que é diferente de austeridade, com políticas conjuntas públicas e privadas, em que se promova o investimento, e o consumo responsável, com políticas do lado da procura de forma a reactivar a economia.
Sem investimento na economia real, e uma reanimação do consumo iremos entrar num processo de empobrecimento estrutural e sucessivo.
A fuga para a frente de políticos inaptos é atacar o Estado social, nas suas variadas vertentes: o apoio social propriamente dito; não tenhamos ilusões, neste capitalismo de "papel" irá sempre haver vencedores e vencidos, não é um jogo de soma nula. A saúde universal e gratuita, paga pelos impostos dos cidadãos distingue-nos, de um profundo sentimento humanista, que ultrapassa qualquer barreira economicista. Tornar o sistema de saúde, mais uma mercadoria, sujeita a "leis de mercado" é perverso, desumano, e uma forte quebra do contrato social entre os cidadãos e os seus representantes no Estado.
A educação é fundamental para qualquer país que queira combater as desigualdades (Portugal é um dos países mais desigual da Europa). O acesso universal e gratuito não é um favor que se faz aos cidadãos, é uma benfeitoria para a sociedade, os ganhos económicos e sociais a prazo são imensamente superiores do que a mera aritmética financeira e conjuntural de um ou dois orçamentos de estado.
O Estado que se quer refundar agora sustenta-se nas teorias do Estado mínimo da escola inglesa do "deixar fazer", "laissez faire". John Stuart Mill, David Ricardo ou Jean Baptiste Say, partilhavam já no século XIX, inspirados pelo fundador da ciência económica moderna, Adam Smith, pensamentos como: "o melhor de todos os impostos é o que proporciona menores receitas", sustentada na primazia do mercado, e portanto na mercadorização de bens públicos, como a saúde ou a educação, canibalizada pelo sector privado, privando o Estado da função redistributiva, única forma de combater as desigualdades de rendimento, a pobreza extrema e a consequente desagregação e degradação social.
Por outro lado, no pós segunda guerra mundial, vinha sendo construído, em Portugal só após 1974, um Estado de bem-estar, que respeitava a propriedade privada, mas em contrapartida garantia aos seus cidadãos acesso a bens primários, redistribuidor de rendimento através de impostos justos e progressivos, actuando também como redutor do risco, incerteza e informação assimétrica.
Numa perspectiva utilitarista, e alicerce teórica de uma defesa de politícas redistributivas, a utilidade de um euro adicional para um individuo pobre é muito superior que à desutilidade de um euro a menos para um individuo rico, ou seja, transferir um euro do segundo individuo para o primeiro fará aumentar o bem estar social. Este argumento combate a ideia dos defensores do Estado mínimo de que a utilidade marginal do rendimento era constante, contrapondo com os defensores do Estado de bem-estar com o pressuposto de que a utilidade marginal do rendimento é decrescente. Este raciocínio tem lógica, na medida que através da analogia da sede e do prazer que o primeiro copo de água nos dá, não será igual ao prazer que o segundo copo de água, muito menos ao terceiro. O mesmo se poderá dizer da riqueza extrema, de gastos sumptuosos que ofendem a dignidade humana.
Assim, percebe-se que a refundação do Estado, passa por um incremento do Estado de bem-estar, com polítícas redistributivas, redutoras das desigualdades, mas também incentivadoras da inserção social através do mercado de trabalho.
Na actual conjuntura, onde se valoriza a especulação financeira e a economia do "nada", certamente que a refundação do Estado far-se-á na reconstrução do Estado mínimo, do laissez faire, privatizando os sistemas de saúde, a educação e afunilando o acesso a estes bens essênciais aos mais desfavorecidos economicamente. Eis enfim, a perspectiva maquiavélica da política e das funções do estado, na era moderna, a política liberta da moral, os fins justificam os meios para a perpetuação das elites endinheiradas no poder, e continuarem a controlar a "democracia" agonizante.
Apela-se a um regresso dos verdadeiros ideiais socialistas, de Eduard Bernstein e Jean Jaurès, que romperam com a estrutura revolucionária e violenta de Karl Marx, mas defenderam a via do socialismo parlamentar e ético para uma sociedade justa, e que certamente se insurgeriam hoje com as falsas ilusões das terceiras vias e da social democracia decadente, vendida e usurpada ao grande capital.
Enquanto que o desemprego cresce, os jovens são cada vez mais atirados para a precariedade, emigração e desemprego estrutural, o dogma neoliberal continua a "vomitar" a mesma cartilha de sempre. Austeridade, mais austeridade, e se os números não estiverem em ordem, mais austeridade.
Não interessa perceber que os déficits, só se combatem com rigor orçamental, que é diferente de austeridade, com políticas conjuntas públicas e privadas, em que se promova o investimento, e o consumo responsável, com políticas do lado da procura de forma a reactivar a economia.
Sem investimento na economia real, e uma reanimação do consumo iremos entrar num processo de empobrecimento estrutural e sucessivo.
A fuga para a frente de políticos inaptos é atacar o Estado social, nas suas variadas vertentes: o apoio social propriamente dito; não tenhamos ilusões, neste capitalismo de "papel" irá sempre haver vencedores e vencidos, não é um jogo de soma nula. A saúde universal e gratuita, paga pelos impostos dos cidadãos distingue-nos, de um profundo sentimento humanista, que ultrapassa qualquer barreira economicista. Tornar o sistema de saúde, mais uma mercadoria, sujeita a "leis de mercado" é perverso, desumano, e uma forte quebra do contrato social entre os cidadãos e os seus representantes no Estado.
A educação é fundamental para qualquer país que queira combater as desigualdades (Portugal é um dos países mais desigual da Europa). O acesso universal e gratuito não é um favor que se faz aos cidadãos, é uma benfeitoria para a sociedade, os ganhos económicos e sociais a prazo são imensamente superiores do que a mera aritmética financeira e conjuntural de um ou dois orçamentos de estado.
O Estado que se quer refundar agora sustenta-se nas teorias do Estado mínimo da escola inglesa do "deixar fazer", "laissez faire". John Stuart Mill, David Ricardo ou Jean Baptiste Say, partilhavam já no século XIX, inspirados pelo fundador da ciência económica moderna, Adam Smith, pensamentos como: "o melhor de todos os impostos é o que proporciona menores receitas", sustentada na primazia do mercado, e portanto na mercadorização de bens públicos, como a saúde ou a educação, canibalizada pelo sector privado, privando o Estado da função redistributiva, única forma de combater as desigualdades de rendimento, a pobreza extrema e a consequente desagregação e degradação social.
Por outro lado, no pós segunda guerra mundial, vinha sendo construído, em Portugal só após 1974, um Estado de bem-estar, que respeitava a propriedade privada, mas em contrapartida garantia aos seus cidadãos acesso a bens primários, redistribuidor de rendimento através de impostos justos e progressivos, actuando também como redutor do risco, incerteza e informação assimétrica.
Numa perspectiva utilitarista, e alicerce teórica de uma defesa de politícas redistributivas, a utilidade de um euro adicional para um individuo pobre é muito superior que à desutilidade de um euro a menos para um individuo rico, ou seja, transferir um euro do segundo individuo para o primeiro fará aumentar o bem estar social. Este argumento combate a ideia dos defensores do Estado mínimo de que a utilidade marginal do rendimento era constante, contrapondo com os defensores do Estado de bem-estar com o pressuposto de que a utilidade marginal do rendimento é decrescente. Este raciocínio tem lógica, na medida que através da analogia da sede e do prazer que o primeiro copo de água nos dá, não será igual ao prazer que o segundo copo de água, muito menos ao terceiro. O mesmo se poderá dizer da riqueza extrema, de gastos sumptuosos que ofendem a dignidade humana.
Assim, percebe-se que a refundação do Estado, passa por um incremento do Estado de bem-estar, com polítícas redistributivas, redutoras das desigualdades, mas também incentivadoras da inserção social através do mercado de trabalho.
Na actual conjuntura, onde se valoriza a especulação financeira e a economia do "nada", certamente que a refundação do Estado far-se-á na reconstrução do Estado mínimo, do laissez faire, privatizando os sistemas de saúde, a educação e afunilando o acesso a estes bens essênciais aos mais desfavorecidos economicamente. Eis enfim, a perspectiva maquiavélica da política e das funções do estado, na era moderna, a política liberta da moral, os fins justificam os meios para a perpetuação das elites endinheiradas no poder, e continuarem a controlar a "democracia" agonizante.
Apela-se a um regresso dos verdadeiros ideiais socialistas, de Eduard Bernstein e Jean Jaurès, que romperam com a estrutura revolucionária e violenta de Karl Marx, mas defenderam a via do socialismo parlamentar e ético para uma sociedade justa, e que certamente se insurgeriam hoje com as falsas ilusões das terceiras vias e da social democracia decadente, vendida e usurpada ao grande capital.
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Empobrecimento activo
O maior deficit de Portugal foi e é a educação.
A responsabilidade pelas más políticas educacionais são sucessivamente dos governos.
No tempo da monarquia imperava o elitismo, fruto de nascimentos em berço de ouro, e apenas raramente poderia alguém do povo destacar-se no plano educacional e social.
A 1ª republica teve um assomo de desenvolvimento educacional, com a disseminação de escolas primárias no país. Contudo, dada a pobreza extrema que o país, em particular o rural vivia, impedia a existência de condições para que a maioria das crianças pudesse sequer frequentar as aulas, e por isso, a ambição foi tolhida pelo realismo português do início do século XX.
No início dos anos 30 entramos na idade das trevas políticas e educacionais.
A "antiga" 4ª classe era o grande objectivo a atingir, alguns conseguiam completar, poucos conseguiam um pouco mais, e raros eram aqueles que frequentavam e completavam o ensino superior.
A necessidade de começar a trabalhar rapidamente fazia parecer para muitos que a escola era o suplício a ultrapassar, dava para escrever o nome e ler o jornal desportivo.
A emigração em massa nos anos 60 e a maldita guerra ultramarina completava o resto.
Assim, ao longo do século XX, com as raízes herdadas de séculos anteriores, gerações e gerações de portugueses caíam no ciclo vicioso da pobreza, fruto de um contexto histórico e político adverso, inconsequente e incompetente, que alimentava um grupo restrito de elites que alocava para si o rendimento gerado no país, e que não tinha uma visão estratégica para um programa educacional, de qualidade, universal, gratuito, motivador, e que acima de tudo alterasse mentalidades e costumes.
Com a democracia, abre-se uma nova esperança. Proliferam as universidades, em poucos anos o número de alunos no ensino superior disparam.
A sociedade portuguesa nos últimos 40 anos mudou profundamente, a escola enriqueceu o espírito crítico dos portugueses, tornou-os mais avisados, mais produtivos.
No entanto, o vírus do século passado manteve-se activo. O 25 de Abril não o eliminou, o vírus do elitismo social e político.
O vírus das empresas monopolistas, (Galp, EDP) que através de preços inadequados e acima dos preços de equilíbrio alimentam sumptuosos lucros, enriquecendo à custa do empobrecimento geral da sociedade.
Uma banca mais preocupada na especulação financeira, nos jogos de monopólio do que implementar uma apropriada política de financiamento da economia portuguesa, onde milhares de empresas definham pelo caminho da insolvência.
Um governo profundamente incapaz, incompetente, e ardiloso, subserviente das políticas da troika.
Portugal é uma vítima do euro, mas o euro é apenas uma moeda. O euro é mau para Portugal porque as instituições criadas para liderar o euro são desadequadas, partilham uma cartilha própria que defende os interesses da Alemanha.
Porque abrimos alegremente as fronteiras a países com mão de obra muito barata, que destruíram capacidade produtiva, atirando milhares de portugueses para o desemprego estrutural.
O desemprego cresce, é bem possível que em 2013 cheguemos a uma taxa que ronde os 20%. Os jovens, quando arranjam qualquer coisa, deixam-se iludir pela precarização.
Aquilo que o neoliberalismo já tinha dado no século XIX, e no início do século XX, foi fome, miséria e desigualdade. Agora a história repete-se, disfarça-se a sociedade com RSI's e outros apoios sociais. Mas isto não é mais que uma forma de tornar a pobreza permanente e (in)suportável. Serve para este capitalismo, filho e neto, da revolução industrial, expurgar a sua ignomínia.
E a escola, a tal escola, onde se gasta mais dinheiro em juros para alimentar o dinheiro especulativo, a troika do que a educação. Sujeita-se a 30 alunos por turma, à retirada em massa de professores, muitos com carreira feita, e experiência acumulada de vários anos. É a fase final do capitalismo podre e absurdo, onde se valoriza mais a especulação do que o investimento em emprego, a produzir coisas que realmente precisamos.
E nós... continuamos céleres e não seguros para o empobrecimento activo.
sábado, 8 de setembro de 2012
Saúde - Uma mercadoria
As políticas do governo neo-liberal de Passos Coelho incluem a transformação contínua e progressiva da saúde em Portugal num negócio extremamente lucrativo para o grupo mello e para outros mello's que açambarcam a riqueza criada, protegidos pela fada madrinha dos direitos de propriedade, de casamentos oportunistas, de relações espúrias com governos e seus serviçais fracos, com o cerco a monopólios naturais destinados a fornecer bens públicos aos cidadãos.
Daqui resulta, por parte deste governo, um completo desprezo pelo conceito de cidadão, pelo brutal e descarado desprezo pelo espírito humanista, solidário e colectivo da sociedade, alicerçando o princípio do individualismo que desemboca inevitavelmente no egoísmo, na desigualdade, no empobrecimento da classe média, e o regresso à atitude caritativa hipócrita aos mais pobres.
Não há democracia, no sentido moderno como a entendemos, sem o direito Universal e Gratuito à Saúde.
Transformar a saúde em mais uma mercadoria que se pode negociar, num mercado livre de oferta e procura, cuja acessibilidade se traduz no nível de rendimento, é um hediondo crime cujos políticos legitimamente exercendo o poder, mas ilegitimamente executando-o, deveriam ser punidos com CADEIA.
As parcerias públicas e privadas é apenas um primeiro passo, da mercadorização deste bem essencial ao ser humano, seja ele de direita ou de esquerda.
Estranho que aquilo que o estado não quer gerir, entregue a privados, e os privados como que esfregando as mãos aceitam, tal nefasta tarefa, oh coitados do grupo mello e afins, quais abutres ávidos de mais um lucro por cada ano que passa. Não há problema, engana-se o estado nas consultas, faz-se duas consultas, uma para a cervical outra para a lombar, quando o paciente poderia ser atendido numa só, assim o estado paga duas vezes, a especialidade XPTO não dá lucro, então elimina-se, manda-se para um verdadeiro e raro hospital público, este paciente parece que vai dar muito prejuízo, manda-se para o S. João, o que importa é o lucro, é o lucro no fim do exercício fiscal. Os accionistas assim o reclamam.
Os seguros de saúde também não são solução. é um negócio lucrativo que apenas beneficiam as companhias de seguro, ou seja o grande sector financeiro, prejudica o cidadão, e em última análise se prejudica o cidadão, prejudica o estado.
As coberturas não estão acessíveis a preços acessíveis a todos os cidadãos, são rescindidos contratos com segurados com doenças prevalecentes, crónicas, em repetição ou o que queiram chamar.
A saúde como mercadoria, perde o estado, perde o ser humano, ganha o capitalista.
AGORA A ESCOLHA É SUA.
domingo, 12 de agosto de 2012
DESMASCARAR OS PARASITAS FINANCEIROS
Baixa de salários será pior para a economia, avisa OIT contrariando posição do BCE
O BCE quer que os países da zona euro atingidos pela crise da dívida baixem ainda mais os salários, nomeadamente o salário mínimo. A OIT contraria esta posição, defende que recuperar a competitividade através de cortes salariais é “insustentável a nível mundial” e alerta que estas medidas poderão criar uma espiral de queda da procura agregada e de deflação de preços.
A OIT alerta que a política de baixa de salários pode criar uma espiral de queda da procura agregada e de deflação de preços
O Banco Central Europeu (BCE), no seu boletim mensal divulgado nesta quinta feira, elogia as medidas que têm sido impostas pela troika e diz que os países da zona euro atingidos pela crise da dívida soberana - nomeadamente Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Chipre, devem baixar os salários, porque têm “graves desequilíbrios macroeconómicos”.
Para o BCE é “particularmente urgente” que estes países reduzam os custos unitários dotrabalho, devendo, em especial, flexibilizar a legislação de proteção do emprego, abolir a indexação salarial e baixar o salário mínimo. O BCE não se coíbe mesmo de vir de dizer novamente que estes países devem avançar rapidamente com outras medidas impostas pela troika, nomeadamente as privatizações, sob a justificação de que é preciso criar um ambiente empresarial “favorável”.
Nesta sexta feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um comunicadocontestando abertamente a posição do BCE. Diz a OIT que reduzir salários para aumentar exportações, também deprime o consumo interno, afetando o crescimento e que, “dado o nível de incerteza económica neste momento, também não é claro que os cortes de salários gerem incentivos suficientes para aumentar o investimento”.
"Sempre que uma queda nos salários reduz o consumo interno mais do que aumenta as exportações e o investimento, tem um efeito negativo sobre o crescimento económico de um país", diz Patrick Belser, economista da OIT e editor do Relatório Global sobre os salários.
A OIT salienta que baixar os salários em períodos de crise, como o atual, pode criar uma espiral de redução da procura agregada e de deflação dos preços. Além disso, sublinha a instituição, querer recuperar a competitividade através da redução dos custos unitários do trabalho, nomeadamente cortando salários ou levar a produtividade a crescer mais do que os salários, é “insustentável a nível mundial”. Belser frisa que se a política de cortes salariais for aplicada “simultaneamente em todos os países” então os ganhos competitivos perdem-se e o efeito regressivo dos cortes globais dos salários poderá “levar a uma depressão mundial da procura agregada e do emprego” e defende que o objetivo deve ser “que os salários e a produtividade cresçam ao mesmo ritmo”.
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Resgates - Da Esquerda.net
8 questões: como funciona o "resgate" de um país?
A ideia deste artigo é responder a algumas perguntas sobre a situação que vivemos: o que é um resgate? Como funciona? Quais são as consequências para os cidadãos? Começamos pelas questões básicas e avançamos para os detalhes. Por Alberto Sicília
Artigo
13 Junho, 2012 - 11:01
"Nem um euro para resgatar bancos" - protesto de indignados contra Bankia 1. Como se financiam os serviços públicos de um país?
Em princípio, um país financia os seus serviços públicos (educação, saúde, pensões, etc.) com o dinheiro que arrecada dos impostos. Se o país gastar mais do que arrecada, o governo pode arranjar dinheiro nos mercados financeiros, através da emissão de dívida.
Emitir dívida é pedir um empréstimo que será devolvido com certos juros num prazo determinado. O governo organiza um leilão e adjudica a sua dívida ao investidor que oferecer o tipo de juro mais baixo.
Neste momento, os investidores pedem, para um vínculo de 10 anos, uma taxa de 6.41% a Espanha e 1.20% à Alemanha. A diferença entre a taxa de vínculo espanhol e a do vínculo alemão (641-20 = 521) é o famoso "prémio de risco".
2. Quando se produz um resgate?
Se o tipo de taxa que pedem os investidores for demasiado alta, não tem sentido emitir dívida, porque será impossível devolvê-la.
Assim, os estados podem solicitar "um resgate", em vez de procurarem o empréstimo nos mercados financeiros, pedindo dinheiro ao FMI ou a outras instituições internacionais.
Os resgates da Grécia, Irlanda e Portugal efetivaram-se quando os investidores pediam cerca de 7% por vínculo de 10 anos. A partir desse nível, os empréstimos são insustentáveis.
3. Um resgate é a única opção que tem um governo com problemas financeiros?
Não. Um país sempre pode "negar pagar a sua dívida" (os jornais costumam utilizar o termo inglês, "default"). Um estado também pode considerar a "reestruturação" da dívida. Por exemplo, negociando com os investidores que a quantidade a devolver seja menor que a acordada ou num prazo mais longo.
O default tem uma grande vantagem (de um dia para o outro, a dívida desaparece) e também grandes inconvenientes: 1) A partir desse momento, não se pode gastar nem mais um euro do que estiver arrecadado 2) Podem passar muitos anos até que algum investidor volte a emprestar dinheiro e 3) Um default espanhol abalaria todo o sistema financeiro europeu e os governos do continente teriam que resgatar os seus bancos.
Um dado curioso: em 1557, Espanha foi a segunda nação na história que suspendeu o pagamento da sua dívida. Ao chegar ao trono, Filipe II deu conta que os metais preciosos da América não eram suficientes para pagar as taxas da dívida contraída pelo seu pai aos banqueiros holandeses. O referido rei voltou a declarar bancarrota, em 1577 e 1597. No total, Espanha deixou de pagar a sua dívida em 14 ocasiões. (Clicando no link pode-se aceder a uma lista de todos os defaults que se produziram no mundo)
A última vez que Espanha declarou um default foi, em 1939, quando ao terminar a guerra civil, Franco negou o pagamento da dívida contraída pelo governo da República.
Como o default é uma opção que, por agora, parece não ser contemplada, vamos centrar-nos nos "resgates".
4. Quem faz os resgates?
O FMI é, normalmente, o organismo internacional encarregado de "resgatar" países com problemas financeiros.
Os resgates da Grécia, Irlanda e Portugal são supervisionados por uma "troika" formada pelo FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.
5. De onde sai o dinheiro para os resgates?
O FMI é financiado pelos governos de todo o mundo. A contribuição e o poder de voto de cada país são, aproximadamente, proporcionais ao tamanho da sua economia (exceto para a China).
Os governos com mais poder no FMI são: EUA (16% de votos), Japão (6%) e Alemanha (5%).
Para lidar com a crise europeia, a UE criou outras duas entidades que podem emprestar dinheiro: o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" (EFSF) e o "Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira" (EFSM).
No EFSF, a Alemanha contribui com 27%, a França com 20%, a Itália com 18% e a Espanha com 12%.
O EFSM apoia-se no orçamento da UE, cujos maiores contribuintes são, por esta ordem, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha.
O EFSF pode emprestar até um limite de 440.000 milhões, o EFSM até 60.000 milhões e o FMI até 250.000 milhões. No total, a capacidade de empréstimo é de 750.000 milhões de euros.
6. Quais são as condições para obter um empréstimo da "troika"?
Aqui está o sumo da questão. Os empréstimos do FMI/troika são muito diferentes dos obtidos nos mercados financeiros.
Quando um governo emite dívida nos mercados financeiros, pode gastar o dinheiro obtido como quiser. Os investidores podem estar mais ou menos contentes (em cujo caso, pedirão uma taxa mais baixa/alta no próximo leilão), mas não têm um poder direto para tomar as decisões políticas do estado.
Pelo contrário, os empréstimos do FMI/troika condicionam o governo que os recebe à implementação de reformas muito concretas. A troika empresta dinheiro "por tranches": conforme o governo vá adotando as medidas que eles impõem, vão soltando o dinheiro. E, se o governo não cumprir, cortam o financiamento e o país vai à vida. Um país intervencionado perde a sua soberania na tomada de decisões políticas.
7. Que condições impuseram à Grécia?
- Mudar a Constituição para que o pagamento da dívida tenha prioridade sobre qualquer outra despesa pública.
- Despedimento de 150.000 empregados públicos em 2 anos (tendo em conta a população grega, isto corresponderia a 700.000 em Espanha).
- Corte do salário mínimo desde 751 euros a 580 euros (e 510 euros para os menores de 25 anos).
- Os Orçamentos têm que ser aprovados pela troika antes de serem votados no Parlamento.
- Supervisores da Comissão Europeia instalados permanentemente em Atenas.
- Cortes nas pensões e despesas com a saúde.
- Privatização das empresas públicas.
O resgate da Grécia está a provocar uma tragédia: o desemprego duplicou, os salários baixaram 30%, disparou o número de pessoas sem abrigo e os suicídios.
Mais terrível ainda: todo este sofrimento humano pode ser gratuito. Como a economia grega está a contrair muito rapidamente, os rendimentos estão a colapsar. Assim a Grécia pode acabar com a mesma percentagem da dívida como a que começou.
8. Qual é a situação de Espanha?
O problema de Espanha é que o governo procura muito dinheiro para tapar o buraco dos bancos. Mas como já se está a emitir a dívida a uma taxa altíssima, torna-se claro que não se vai obter esse dinheiro nos mercados. A solução só pode vir da Europa.
Conseguiremos esse dinheiro sem entrar formalmente num resgate? E ainda que não seja um resgate, que condições irá impor a Alemanha? Teremos a resposta em poucas semanas.1
Artigo de Alberto Sicília(investigador em física teórica e autor do blogue Principia Marsupia), publicado em Periodismo Humano.
Tradução de António José André para esquerda.net
A ideia deste artigo é responder a algumas perguntas sobre a situação que vivemos: o que é um resgate? Como funciona? Quais são as consequências para os cidadãos? Começamos pelas questões básicas e avançamos para os detalhes. Por Alberto Sicília
Artigo
13 Junho, 2012 - 11:01
"Nem um euro para resgatar bancos" - protesto de indignados contra Bankia 1. Como se financiam os serviços públicos de um país?
Em princípio, um país financia os seus serviços públicos (educação, saúde, pensões, etc.) com o dinheiro que arrecada dos impostos. Se o país gastar mais do que arrecada, o governo pode arranjar dinheiro nos mercados financeiros, através da emissão de dívida.
Emitir dívida é pedir um empréstimo que será devolvido com certos juros num prazo determinado. O governo organiza um leilão e adjudica a sua dívida ao investidor que oferecer o tipo de juro mais baixo.
Neste momento, os investidores pedem, para um vínculo de 10 anos, uma taxa de 6.41% a Espanha e 1.20% à Alemanha. A diferença entre a taxa de vínculo espanhol e a do vínculo alemão (641-20 = 521) é o famoso "prémio de risco".
2. Quando se produz um resgate?
Se o tipo de taxa que pedem os investidores for demasiado alta, não tem sentido emitir dívida, porque será impossível devolvê-la.
Assim, os estados podem solicitar "um resgate", em vez de procurarem o empréstimo nos mercados financeiros, pedindo dinheiro ao FMI ou a outras instituições internacionais.
Os resgates da Grécia, Irlanda e Portugal efetivaram-se quando os investidores pediam cerca de 7% por vínculo de 10 anos. A partir desse nível, os empréstimos são insustentáveis.
3. Um resgate é a única opção que tem um governo com problemas financeiros?
Não. Um país sempre pode "negar pagar a sua dívida" (os jornais costumam utilizar o termo inglês, "default"). Um estado também pode considerar a "reestruturação" da dívida. Por exemplo, negociando com os investidores que a quantidade a devolver seja menor que a acordada ou num prazo mais longo.
O default tem uma grande vantagem (de um dia para o outro, a dívida desaparece) e também grandes inconvenientes: 1) A partir desse momento, não se pode gastar nem mais um euro do que estiver arrecadado 2) Podem passar muitos anos até que algum investidor volte a emprestar dinheiro e 3) Um default espanhol abalaria todo o sistema financeiro europeu e os governos do continente teriam que resgatar os seus bancos.
Um dado curioso: em 1557, Espanha foi a segunda nação na história que suspendeu o pagamento da sua dívida. Ao chegar ao trono, Filipe II deu conta que os metais preciosos da América não eram suficientes para pagar as taxas da dívida contraída pelo seu pai aos banqueiros holandeses. O referido rei voltou a declarar bancarrota, em 1577 e 1597. No total, Espanha deixou de pagar a sua dívida em 14 ocasiões. (Clicando no link pode-se aceder a uma lista de todos os defaults que se produziram no mundo)
A última vez que Espanha declarou um default foi, em 1939, quando ao terminar a guerra civil, Franco negou o pagamento da dívida contraída pelo governo da República.
Como o default é uma opção que, por agora, parece não ser contemplada, vamos centrar-nos nos "resgates".
4. Quem faz os resgates?
O FMI é, normalmente, o organismo internacional encarregado de "resgatar" países com problemas financeiros.
Os resgates da Grécia, Irlanda e Portugal são supervisionados por uma "troika" formada pelo FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.
5. De onde sai o dinheiro para os resgates?
O FMI é financiado pelos governos de todo o mundo. A contribuição e o poder de voto de cada país são, aproximadamente, proporcionais ao tamanho da sua economia (exceto para a China).
Os governos com mais poder no FMI são: EUA (16% de votos), Japão (6%) e Alemanha (5%).
Para lidar com a crise europeia, a UE criou outras duas entidades que podem emprestar dinheiro: o "Fundo Europeu de Estabilidade Financeira" (EFSF) e o "Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira" (EFSM).
No EFSF, a Alemanha contribui com 27%, a França com 20%, a Itália com 18% e a Espanha com 12%.
O EFSM apoia-se no orçamento da UE, cujos maiores contribuintes são, por esta ordem, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha.
O EFSF pode emprestar até um limite de 440.000 milhões, o EFSM até 60.000 milhões e o FMI até 250.000 milhões. No total, a capacidade de empréstimo é de 750.000 milhões de euros.
6. Quais são as condições para obter um empréstimo da "troika"?
Aqui está o sumo da questão. Os empréstimos do FMI/troika são muito diferentes dos obtidos nos mercados financeiros.
Quando um governo emite dívida nos mercados financeiros, pode gastar o dinheiro obtido como quiser. Os investidores podem estar mais ou menos contentes (em cujo caso, pedirão uma taxa mais baixa/alta no próximo leilão), mas não têm um poder direto para tomar as decisões políticas do estado.
Pelo contrário, os empréstimos do FMI/troika condicionam o governo que os recebe à implementação de reformas muito concretas. A troika empresta dinheiro "por tranches": conforme o governo vá adotando as medidas que eles impõem, vão soltando o dinheiro. E, se o governo não cumprir, cortam o financiamento e o país vai à vida. Um país intervencionado perde a sua soberania na tomada de decisões políticas.
7. Que condições impuseram à Grécia?
- Mudar a Constituição para que o pagamento da dívida tenha prioridade sobre qualquer outra despesa pública.
- Despedimento de 150.000 empregados públicos em 2 anos (tendo em conta a população grega, isto corresponderia a 700.000 em Espanha).
- Corte do salário mínimo desde 751 euros a 580 euros (e 510 euros para os menores de 25 anos).
- Os Orçamentos têm que ser aprovados pela troika antes de serem votados no Parlamento.
- Supervisores da Comissão Europeia instalados permanentemente em Atenas.
- Cortes nas pensões e despesas com a saúde.
- Privatização das empresas públicas.
O resgate da Grécia está a provocar uma tragédia: o desemprego duplicou, os salários baixaram 30%, disparou o número de pessoas sem abrigo e os suicídios.
Mais terrível ainda: todo este sofrimento humano pode ser gratuito. Como a economia grega está a contrair muito rapidamente, os rendimentos estão a colapsar. Assim a Grécia pode acabar com a mesma percentagem da dívida como a que começou.
8. Qual é a situação de Espanha?
O problema de Espanha é que o governo procura muito dinheiro para tapar o buraco dos bancos. Mas como já se está a emitir a dívida a uma taxa altíssima, torna-se claro que não se vai obter esse dinheiro nos mercados. A solução só pode vir da Europa.
Conseguiremos esse dinheiro sem entrar formalmente num resgate? E ainda que não seja um resgate, que condições irá impor a Alemanha? Teremos a resposta em poucas semanas.1
Artigo de Alberto Sicília(investigador em física teórica e autor do blogue Principia Marsupia), publicado em Periodismo Humano.
Tradução de António José André para esquerda.net
segunda-feira, 11 de junho de 2012
O "perigoso" RSI
20 Abril 2012
governo quer mexer na forma de cálculo do RSI e alterar os ponderadores de cada família
João Ramos de Almeida
Público, 19 de Abril de 2012
A manter-se o valor de referência do actual RSI, as novas regras poderão expulsar milhares de beneficiários do apoio
O Governo quer alterar a fórmula de cálculo do rendimento social de inserção (RSI). Caso se mantenha o valor do actual rendimento de referência, a quebra nos apoios e do número de beneficiários será considerável.
Na proposta de lei já entregue aos parceiros sociais, o Governo não é claro sobre o que pretende fazer. O próprio ministro Pedro Mota Soares omitiu a modificação, na conferência de imprensa de anúncio, após o Conselho de Ministros. Nem explicou como poupará 70 milhões de euros. O PÚBLICO questionou o Ministério da Solidariedade, mas no mail enviado não se respondeu a qualquer das perguntas colocadas. Mas a questão é sensível.
Em Fevereiro passado, o RSI apoiou 121.443 famílias, num total de 322,9 mil pessoas, com um valor mensal por pessoa de 92 euros.
Actualmente, o valor da prestação está indexado à pensão social (189,52 euros) e depende da composição do agregado. Ora, o Governo quer mexer tanto no rendimento de referência como na fórmula. Primeiro, o rendimento de referência do RSI será igual a uma percentagem do indexante de apoios sociais (IAS, de 419,22 euros), a fixar por portaria do ministro da Solidariedade. O IAS está congelado durante o programa de apoio financeiro externo e, por isso, o valor do RSI só crescerá se o Governo aumentar a percentagem do IAS aplicável ao RSI.
Depois, o Governo optou pela tabela de escalas de equivalências da OCDE. O valor do RSI será igual a 100% do rendimento de referência para o adulto requerente (como agora), mas por cada adulto adicional na família receber-se-á mais 50% do rendimento de referência (em vez de 70% da pensão social) e, por cada menor, mais 30% do rendimento de referência (em vez de 50% da pensão social).
Qual o efeito da alteração? Tudo depende da percentagem do IAS que o governo vier a fixar. Se o governo optar por uma percentagem do IAS que corresponda à actual pensão social (45%), então as consequências serão gravosas.
Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, estima em milhares a quebra dos beneficiários. No caso de um casal com duas crianças, o limite de aceitabilidade no RSI desce de 512 para 398 euros (uma quebra de 22%). Ou seja, deixam de ser apoiadas todas as famílias que tenham rendimentos naquele intervalo. No caso de uma família monoparental com uma criança, os limiares descem de 379 para 303 euros (uma quebra de 20%). Só não sofrem alteração as pessoas isoladas. Esta alteração penaliza sobretudo as famílias com crianças a cargo.
E não só haverá uma redução do número de beneficiários como também no valor dos apoios. Isso porque o valor do RSI resulta da diferença entre o rendimento da família e o rendimento de referência. Mas tudo fica a depender da percentagem do IAS que o Governo fixar.
As eventuais quebras no RSI são mais significativas, já que representam uma segunda quebra, desde que o Governo socialista introduziu, em 2010, a condição de recursos - em que os beneficiários prestaram contas dos seus bens. Só o casal com dois filhos sofreu, em 2010, uma quebra de 569 para 512 euros.
O PÚBLICO quis saber do ministério se os valores eram os correctos, qual seria a percentagem do IAS a aplicar, como se poupará os 70 milhões, de que forma as quebras esperadas irão ao encontro do compromisso do Governo junto da UE de reduzir em 200 mil pessoas o número de pobres (Estratégia 2020), dado que, como se concluiu, o RSI contribui fortemente para a redução das desigualdades sociais. Em vão.
publicada por Nuno Serra às 17:48
governo quer mexer na forma de cálculo do RSI e alterar os ponderadores de cada família
João Ramos de Almeida
Público, 19 de Abril de 2012
A manter-se o valor de referência do actual RSI, as novas regras poderão expulsar milhares de beneficiários do apoio
O Governo quer alterar a fórmula de cálculo do rendimento social de inserção (RSI). Caso se mantenha o valor do actual rendimento de referência, a quebra nos apoios e do número de beneficiários será considerável.
Na proposta de lei já entregue aos parceiros sociais, o Governo não é claro sobre o que pretende fazer. O próprio ministro Pedro Mota Soares omitiu a modificação, na conferência de imprensa de anúncio, após o Conselho de Ministros. Nem explicou como poupará 70 milhões de euros. O PÚBLICO questionou o Ministério da Solidariedade, mas no mail enviado não se respondeu a qualquer das perguntas colocadas. Mas a questão é sensível.
Em Fevereiro passado, o RSI apoiou 121.443 famílias, num total de 322,9 mil pessoas, com um valor mensal por pessoa de 92 euros.
Actualmente, o valor da prestação está indexado à pensão social (189,52 euros) e depende da composição do agregado. Ora, o Governo quer mexer tanto no rendimento de referência como na fórmula. Primeiro, o rendimento de referência do RSI será igual a uma percentagem do indexante de apoios sociais (IAS, de 419,22 euros), a fixar por portaria do ministro da Solidariedade. O IAS está congelado durante o programa de apoio financeiro externo e, por isso, o valor do RSI só crescerá se o Governo aumentar a percentagem do IAS aplicável ao RSI.
Depois, o Governo optou pela tabela de escalas de equivalências da OCDE. O valor do RSI será igual a 100% do rendimento de referência para o adulto requerente (como agora), mas por cada adulto adicional na família receber-se-á mais 50% do rendimento de referência (em vez de 70% da pensão social) e, por cada menor, mais 30% do rendimento de referência (em vez de 50% da pensão social).
Qual o efeito da alteração? Tudo depende da percentagem do IAS que o governo vier a fixar. Se o governo optar por uma percentagem do IAS que corresponda à actual pensão social (45%), então as consequências serão gravosas.
Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, estima em milhares a quebra dos beneficiários. No caso de um casal com duas crianças, o limite de aceitabilidade no RSI desce de 512 para 398 euros (uma quebra de 22%). Ou seja, deixam de ser apoiadas todas as famílias que tenham rendimentos naquele intervalo. No caso de uma família monoparental com uma criança, os limiares descem de 379 para 303 euros (uma quebra de 20%). Só não sofrem alteração as pessoas isoladas. Esta alteração penaliza sobretudo as famílias com crianças a cargo.
E não só haverá uma redução do número de beneficiários como também no valor dos apoios. Isso porque o valor do RSI resulta da diferença entre o rendimento da família e o rendimento de referência. Mas tudo fica a depender da percentagem do IAS que o Governo fixar.
As eventuais quebras no RSI são mais significativas, já que representam uma segunda quebra, desde que o Governo socialista introduziu, em 2010, a condição de recursos - em que os beneficiários prestaram contas dos seus bens. Só o casal com dois filhos sofreu, em 2010, uma quebra de 569 para 512 euros.
O PÚBLICO quis saber do ministério se os valores eram os correctos, qual seria a percentagem do IAS a aplicar, como se poupará os 70 milhões, de que forma as quebras esperadas irão ao encontro do compromisso do Governo junto da UE de reduzir em 200 mil pessoas o número de pobres (Estratégia 2020), dado que, como se concluiu, o RSI contribui fortemente para a redução das desigualdades sociais. Em vão.
publicada por Nuno Serra às 17:48
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