segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Como salvar Portugal em 5 pontos e algumas alíneas
1 - Renegociar a dívida pública portuguesa, trocando o financiamento absurdo e anacrónico da troika por obrigações do tesouro garantidos pelo BCE à taxa de juro de 1% ao ano e com maturidade de 20 anos.
a) Apontar para uma redução efectiva da dívida pública em função do PIB a partir do 3ºano, e pugnar por uma redução sistemática e coerente, aceitando um acréscimo da dívida pública em períodos de menor actividade económica, deixando funcionar os estabilizadores automáticos.
2- Reduzir no espaço de 2/3 anos de uma forma sistemática os impostos, e repondo os subsídios de natal e férias, restituindo poder de compra ao mercado interno, componente importante do PIB.
a) Reduzir o IVA à taxa normal em 3 anos de 23% para 2013 (21%) 2014 (20%) e 2015 (18%).
b) Aumento da progressividade do IRS, em particular nas classes médias, e protegendo as classes com rendimentos anuais inferiores a 6.000 euros.
c)Limitar o tecto de custos fiscais a 60% da facturação a empresas que declaram prejuízos em 2 anos consecutivos.
d) Imposto especial sobre as parcerias público privadas existentes.
e) Sobretaxa sobre movimentos de capital especulativo.
f) Acabar com todas as sobre taxas no IRS, excepto para rendimentos superiores a 100.000 euros anuais.
g) Aumentar a fiscalização às empresas, particulares.
3- Deixar de haver confusão entre austeridade e rigor. Pôr um fim da austeridade sem descurar o rigor das contas públicas.
a) Controlo apertado dos orçamentos e execução municipal, regional e estadual.
b) Atribuir poderes especiais e alargados de controlo ao tribunal de contas. Para todos os investimentos acima de um milhão de euros, deve ser acompanhado por um inspector do TC em todas as fases do processo.
c) Maior ligação da Assembleia da República com a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental)
d) Fim às parcerias pública/privadas na área da saúde e educação.
e) Fim às empresas municipais, agregando-as à alçada da respectiva câmara.
f) Regime de exclusividade a determinados cargos políticos, presidentes de câmara, deputados, entre outros.
g) Reavaliar funções do Estado, dando prioridade a uma saúde e educação de qualidade e em permanente inovação. A justiça deve ser acessível a todos os cidadãos.
h) Todas as funções que possam ser consideradas redundantes (fundações, etc) devem ser eliminadas do orçamento de estado.
i) Aposta forte na investigação universitária e empresarial, de forma a redesenhar o mapa industrial do país.
4- Manutenção dos apoios sociais, aumentando as verbas para o RSI, monitorizando de uma forma próxima as exigências do programa. Aumentar as verbas para o subsídio de desemprego, principalmente em casais em que ambos estão desempregados, concomitantemente desenvolver políticas de emprego activas, com a restituição da procura agregada.
5- Políticas internacionais:
a) No âmbito da U.E. perceber que travar o ciclo de globalização que tem causado profundas assimetrias de desenvolvimento dentro da zona euro, impondo uma nova pauta aduaneira, que permita o regresso de novas e renovadas industrias "tradicionais", promovendo o mercado interno U.E. e concedendo benefícios a empresas que invistam na valorização profissional das pessoas e na tecnologia de ponta.
b) Redefinir as funções do BCE, eliminando a cláusula de taxa de inflação de 2%, inscrevendo políticas de promoção do pleno emprego, com uma gestão monetária eficaz, com baixa taxa de juros, promovendo o investimento produtivo, contra o "investimento" especulativo", alavancando a procura na zona euro.
c) Proibir contratos de rating com as agências tradicionais na avaliação pública, na zona euro, criando dentro do BCE, uma comissão de análise clara e objectiva sobre a situação de um determinado país.
d) Eliminar a independência do BCE, sujeitando ao escrutínio público, através de uma interacção entre a comissão de governadores e ministros das finanças dos países da zona euro.
e) Ilegalizar os paraísos fiscais, sendo em si contra natura, e uma aberração jurídica.
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
A refundação do Estado
A refundação do Estado parece ser a nova palavra chave para desviar os cidadãos do essêncial. A profunda crise económica e a incompetência dos políticos do sistema em resolvê-la.
Enquanto que o desemprego cresce, os jovens são cada vez mais atirados para a precariedade, emigração e desemprego estrutural, o dogma neoliberal continua a "vomitar" a mesma cartilha de sempre. Austeridade, mais austeridade, e se os números não estiverem em ordem, mais austeridade.
Não interessa perceber que os déficits, só se combatem com rigor orçamental, que é diferente de austeridade, com políticas conjuntas públicas e privadas, em que se promova o investimento, e o consumo responsável, com políticas do lado da procura de forma a reactivar a economia.
Sem investimento na economia real, e uma reanimação do consumo iremos entrar num processo de empobrecimento estrutural e sucessivo.
A fuga para a frente de políticos inaptos é atacar o Estado social, nas suas variadas vertentes: o apoio social propriamente dito; não tenhamos ilusões, neste capitalismo de "papel" irá sempre haver vencedores e vencidos, não é um jogo de soma nula. A saúde universal e gratuita, paga pelos impostos dos cidadãos distingue-nos, de um profundo sentimento humanista, que ultrapassa qualquer barreira economicista. Tornar o sistema de saúde, mais uma mercadoria, sujeita a "leis de mercado" é perverso, desumano, e uma forte quebra do contrato social entre os cidadãos e os seus representantes no Estado.
A educação é fundamental para qualquer país que queira combater as desigualdades (Portugal é um dos países mais desigual da Europa). O acesso universal e gratuito não é um favor que se faz aos cidadãos, é uma benfeitoria para a sociedade, os ganhos económicos e sociais a prazo são imensamente superiores do que a mera aritmética financeira e conjuntural de um ou dois orçamentos de estado.
O Estado que se quer refundar agora sustenta-se nas teorias do Estado mínimo da escola inglesa do "deixar fazer", "laissez faire". John Stuart Mill, David Ricardo ou Jean Baptiste Say, partilhavam já no século XIX, inspirados pelo fundador da ciência económica moderna, Adam Smith, pensamentos como: "o melhor de todos os impostos é o que proporciona menores receitas", sustentada na primazia do mercado, e portanto na mercadorização de bens públicos, como a saúde ou a educação, canibalizada pelo sector privado, privando o Estado da função redistributiva, única forma de combater as desigualdades de rendimento, a pobreza extrema e a consequente desagregação e degradação social.
Por outro lado, no pós segunda guerra mundial, vinha sendo construído, em Portugal só após 1974, um Estado de bem-estar, que respeitava a propriedade privada, mas em contrapartida garantia aos seus cidadãos acesso a bens primários, redistribuidor de rendimento através de impostos justos e progressivos, actuando também como redutor do risco, incerteza e informação assimétrica.
Numa perspectiva utilitarista, e alicerce teórica de uma defesa de politícas redistributivas, a utilidade de um euro adicional para um individuo pobre é muito superior que à desutilidade de um euro a menos para um individuo rico, ou seja, transferir um euro do segundo individuo para o primeiro fará aumentar o bem estar social. Este argumento combate a ideia dos defensores do Estado mínimo de que a utilidade marginal do rendimento era constante, contrapondo com os defensores do Estado de bem-estar com o pressuposto de que a utilidade marginal do rendimento é decrescente. Este raciocínio tem lógica, na medida que através da analogia da sede e do prazer que o primeiro copo de água nos dá, não será igual ao prazer que o segundo copo de água, muito menos ao terceiro. O mesmo se poderá dizer da riqueza extrema, de gastos sumptuosos que ofendem a dignidade humana.
Assim, percebe-se que a refundação do Estado, passa por um incremento do Estado de bem-estar, com polítícas redistributivas, redutoras das desigualdades, mas também incentivadoras da inserção social através do mercado de trabalho.
Na actual conjuntura, onde se valoriza a especulação financeira e a economia do "nada", certamente que a refundação do Estado far-se-á na reconstrução do Estado mínimo, do laissez faire, privatizando os sistemas de saúde, a educação e afunilando o acesso a estes bens essênciais aos mais desfavorecidos economicamente. Eis enfim, a perspectiva maquiavélica da política e das funções do estado, na era moderna, a política liberta da moral, os fins justificam os meios para a perpetuação das elites endinheiradas no poder, e continuarem a controlar a "democracia" agonizante.
Apela-se a um regresso dos verdadeiros ideiais socialistas, de Eduard Bernstein e Jean Jaurès, que romperam com a estrutura revolucionária e violenta de Karl Marx, mas defenderam a via do socialismo parlamentar e ético para uma sociedade justa, e que certamente se insurgeriam hoje com as falsas ilusões das terceiras vias e da social democracia decadente, vendida e usurpada ao grande capital.
Enquanto que o desemprego cresce, os jovens são cada vez mais atirados para a precariedade, emigração e desemprego estrutural, o dogma neoliberal continua a "vomitar" a mesma cartilha de sempre. Austeridade, mais austeridade, e se os números não estiverem em ordem, mais austeridade.
Não interessa perceber que os déficits, só se combatem com rigor orçamental, que é diferente de austeridade, com políticas conjuntas públicas e privadas, em que se promova o investimento, e o consumo responsável, com políticas do lado da procura de forma a reactivar a economia.
Sem investimento na economia real, e uma reanimação do consumo iremos entrar num processo de empobrecimento estrutural e sucessivo.
A fuga para a frente de políticos inaptos é atacar o Estado social, nas suas variadas vertentes: o apoio social propriamente dito; não tenhamos ilusões, neste capitalismo de "papel" irá sempre haver vencedores e vencidos, não é um jogo de soma nula. A saúde universal e gratuita, paga pelos impostos dos cidadãos distingue-nos, de um profundo sentimento humanista, que ultrapassa qualquer barreira economicista. Tornar o sistema de saúde, mais uma mercadoria, sujeita a "leis de mercado" é perverso, desumano, e uma forte quebra do contrato social entre os cidadãos e os seus representantes no Estado.
A educação é fundamental para qualquer país que queira combater as desigualdades (Portugal é um dos países mais desigual da Europa). O acesso universal e gratuito não é um favor que se faz aos cidadãos, é uma benfeitoria para a sociedade, os ganhos económicos e sociais a prazo são imensamente superiores do que a mera aritmética financeira e conjuntural de um ou dois orçamentos de estado.
O Estado que se quer refundar agora sustenta-se nas teorias do Estado mínimo da escola inglesa do "deixar fazer", "laissez faire". John Stuart Mill, David Ricardo ou Jean Baptiste Say, partilhavam já no século XIX, inspirados pelo fundador da ciência económica moderna, Adam Smith, pensamentos como: "o melhor de todos os impostos é o que proporciona menores receitas", sustentada na primazia do mercado, e portanto na mercadorização de bens públicos, como a saúde ou a educação, canibalizada pelo sector privado, privando o Estado da função redistributiva, única forma de combater as desigualdades de rendimento, a pobreza extrema e a consequente desagregação e degradação social.
Por outro lado, no pós segunda guerra mundial, vinha sendo construído, em Portugal só após 1974, um Estado de bem-estar, que respeitava a propriedade privada, mas em contrapartida garantia aos seus cidadãos acesso a bens primários, redistribuidor de rendimento através de impostos justos e progressivos, actuando também como redutor do risco, incerteza e informação assimétrica.
Numa perspectiva utilitarista, e alicerce teórica de uma defesa de politícas redistributivas, a utilidade de um euro adicional para um individuo pobre é muito superior que à desutilidade de um euro a menos para um individuo rico, ou seja, transferir um euro do segundo individuo para o primeiro fará aumentar o bem estar social. Este argumento combate a ideia dos defensores do Estado mínimo de que a utilidade marginal do rendimento era constante, contrapondo com os defensores do Estado de bem-estar com o pressuposto de que a utilidade marginal do rendimento é decrescente. Este raciocínio tem lógica, na medida que através da analogia da sede e do prazer que o primeiro copo de água nos dá, não será igual ao prazer que o segundo copo de água, muito menos ao terceiro. O mesmo se poderá dizer da riqueza extrema, de gastos sumptuosos que ofendem a dignidade humana.
Assim, percebe-se que a refundação do Estado, passa por um incremento do Estado de bem-estar, com polítícas redistributivas, redutoras das desigualdades, mas também incentivadoras da inserção social através do mercado de trabalho.
Na actual conjuntura, onde se valoriza a especulação financeira e a economia do "nada", certamente que a refundação do Estado far-se-á na reconstrução do Estado mínimo, do laissez faire, privatizando os sistemas de saúde, a educação e afunilando o acesso a estes bens essênciais aos mais desfavorecidos economicamente. Eis enfim, a perspectiva maquiavélica da política e das funções do estado, na era moderna, a política liberta da moral, os fins justificam os meios para a perpetuação das elites endinheiradas no poder, e continuarem a controlar a "democracia" agonizante.
Apela-se a um regresso dos verdadeiros ideiais socialistas, de Eduard Bernstein e Jean Jaurès, que romperam com a estrutura revolucionária e violenta de Karl Marx, mas defenderam a via do socialismo parlamentar e ético para uma sociedade justa, e que certamente se insurgeriam hoje com as falsas ilusões das terceiras vias e da social democracia decadente, vendida e usurpada ao grande capital.
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