Lendo este texto sobre a execução orçamental referente ao período entre Janeiro e Março do corrente ano, podemos concluir basicamente duas coisas:
1. Austeridade sobre austeridade resulta simplesmente numa contínua e persistente degradação das contas públicas, mau grado a prosápia bem falante dos políticos de direita, sempre prontos para desculpas mais ou menos elaboradas, que apenas visam desviar a atenção dos portugueses.
2. A degradação das contas públicas por via da austeridade irá provocar em breve novas políticas de austeridade, de forma a tentar atenuar ou até resolver o problema das contas públicas e o cumprimento dos objectivos negociados com a troica.
Há dias ouvi o ministro das finanças Vitor Gaspar dizer que as políticas expansionistas em Portugal nunca deram resultado, nunca criaram crescimento.
De facto sou obrigado a dar-lhe razão num sentido, sem capacidade produtiva, as políticas expansionistas apenas criam endividamento, desequilibrios quer a nível das cobntas públicas, quer a nível da balança de pagamentos.
Mas o que o ministro das finanças convenientemente esqueceu-se de dizer, é que uma adequada política económica direccionada para a produção, limitando a dependência externa de Portugal ao exterior, com políticas expansionistas devidamente afinadas ao ciclo económico seriam sem dúvida promotoras de mais emprego, mais receitas, e consequente crescimento económico com a devida justiça redistributiva.
Fonte Jornal Público edição de 21 de Abril de 2012
De acordo com a síntese de execução orçamental, hoje divulgada, o saldo global da Administração Central e da Segurança Social atingiu os -414,5 milhões de euros entre Janeiro e Março, o que compara com 558,4 milhões de euros positivos em igual período do ano passado.
Esta tendência reflecte-se, também, no défice do subsector Estado, cujo valor provisório se situou em 1637 milhões de euros no primeiro trimestre, o que compara com os 892 milhões no respectivo período homólogo. A contribuir para esta evolução está uma forte quebra da receita, mas também um aumento da despesa.
A receita total do Estado está a cair 4,4%, sobretudo à custa do abrandamento ou mesmo da quebra das receitas fiscais. Ao contrário da subida que o Governo está a prever para o global do ano, as receitas provenientes dos impostos estão a cair 5,85, tanto nos impostos directos (IRS e IRC) como nos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos e Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos).
O Governo justifica esta evolução dizendo que a receita cobrada no primeiro trimestre não reflecte, “ainda, integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei do Orçamento do Estado para 2012”.
O mesmo parece verificar-se na despesa, que está a crescer 3,5% no Estado. De acordo com o Executivo, esta subida foi influenciada pela transferência de cerca de 348 milhões de euros para a RTP, destinada à regularização de dívidas da estação.
A contribuir igualmente para o aumento da despesa estão os encargos com juros, que dispararam 221,5% no primeiro trimestre, uma tendência que o Executivo atribui a um forte efeito de base: é que, no primeiro trimestre de 2011, o montante de juros pagos foi muito inferior ao verificado no início deste ano.
A despesa corrente primária (que exclui esse efeito dos juros) está em linha com o previsto no Orçamento, apresentando uma queda de 3,8%.
O excedente da Segurança Social situou-se até Março em 278 milhões de euros. O montante é inferior em 301 milhões em relação ao saldo registado ao fim dos primeiros três meses do ano passado. Esta quebra do excedente em 55% resulta, em parte, de um aumento da despesa de 7,1%, por causa do aumento de pensões, subsídios de desemprego e apoios ao emprego.
O excedente do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, que inclui universidades, institutos públicos e hospitais, registou um excedente de 876,1 milhões de euros. Para este ligeiro aumento (de 0,59% em relação aos mesmos meses do ano passado) contribuiu a diminuição da despesa com a
“aquisição de bens e serviços pelo Sistema Nacional de Saúde e com as transferências de capital para entidades privadas”.
As Entidades Públicas Reclassificadas tiveram um saldo negativo de 68 milhões euros que o Governo justifica com a “cobertura de despesa de investimento e de encargos financeiros através de passivos financeiros”, nomeadamente pela REFER e a Estradas de Portugal.
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