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FMI diz que austeridade provoca mais desigualdade e desemprego de longo prazo Estudo exibe resultados negativos de ajustamentos orçamentais em 17 países da OCDE entre 1978 e 2009. Refuta também a ideia de que cortes na despesa pública são mais benignos do que aumentos de impostos. Jorge Nascimento Rodrigues A consolidação orçamental produziu efeitos distributivos significativos amentando a desigualdade, diminuindo a parte dos rendimento do trabalho e aumentando o desemprego de longo prazo, dizem quatro técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) num artigo de análise de 173 episódios de consolidação orçamental entre 1978 e 2009 em 17 países da OCDE, em que se inclui Portugal. O estudo não abrange o período de ajustamentos iniciado após a crise das dívidas soberanas na zona euro. O estudo produziu três "sugestões" (como escrevem) de correlação, a partir da evidência empírica dos ajustamentos orçamentais, que, em média, naquela amostra analisada foram de 1% do PIB, ainda que os episódios variassem entre 0,1% e 5% do PIB: # a desigualdade, medida pelo índice de Gini, aumentou 0,1 pontos percentuais no muito curto prazo, ou seja doze meses depois, e 0,9 pontos percentuais a prazo, ou seja oito anos depois; os efeitos são "duradouros"; # a parte dos rendimentos dos assalariados caiu 0,8 pontos percentuais, e, como padrão, tende a cair "mais rapidamente depois da ocorrência de um episódio de consolidação"; o efeito negativo sobre os rendimentos do trabalho é maior do que nos lucros e nos rendimentos provenientes de rendas; #o desemprego de longo prazo aumentou 0,5 pontos percentuais no médio prazo; este aumento é preocupante pois implica o risco de agravamento do desemprego como um problema estrutural; o "desemprego de longo prazo ameaça a coesão social" e a democracia (faz disparar as opiniões negativas sobre a eficácia da democracia e aumenta o desejo por determinado tipo de lideres políticos antidemocráticos - rogue leader, dizem inclusive os autores quase a concluir). Alesina não tem razão Conclui, ainda, ao contrário do que se tem divulgado em muitos outros estudos técnicos, que ajustamentos orçamentais operados pela via dos cortes de despesa pública produzem, "em média, efeitos distributivos muito maiores do que os ajustamentos por via dos impostos". Naturalmente, os efeitos distributivos são negativos, como se assinalam nas conclusões gerais. Foram os trabalhos do professor Alberto Alesina que difundiram a ideia de que consolidações por via fiscal (dos impostos) seriam mais recessivas do que consolidações por via dos cortes de despesa pública, sobretudo no médio prazo. O mesmo tipo de impacto ocorreria no desemprego. Este artigo publicado pelo FMI contesta tal conclusão: "Os resultados obtidos por este exercício sugerem que as consolidações por via do corte na despesa pública tendem a ter efeitos muito maiores". Em particular, aponta o estudo, o efeito de médio prazo da consolidação orçamental na desigualdade de rendimentos é cerca de 1 ponto percentual para os casos de consolidação por via dos cortes e de 0,6 pontos percentuais para os casos via receitas de impostos. Ainda, recentemente, o Expresso chamou a atenção para um artigo publicado por quatro técnicos do Banco de Portugal , intitulado "Fiscal multipliers in a small euro area Economy: how big can they get in crisis times? " (Working Papers, 11/2013, Banco de Portugal), em que se concluía que os multiplicadores orçamentais (no seu efeito negativo) podem quase duplicar em períodos de crise nas consolidações pelo lado da despesa e aumentar entre 30% e 60% nas consolidações pelo lado da receita. Ou seja, são mais gravosos via cortes da despesa do que via receita fiscal. O artigo da autoria de Laurence Ball, professor da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e de Davide Furceri, Daniel Leigh e Prakash Loungani, técnicos do FMI, foi publicado na semana passada na série de Working Papers daquela instituição ("The Distributional Effects of Fiscal Consolidation ", WP 13/151, disponível no site do FMI em pdf). Já vários estudos na última década haviam apontado para o facto de que os ajustamentos orçamentais acabam por ficar "tipicamente associados com um aumento de pobreza e de desigualdade nos rendimentos". Análise do saldo primário é enganadora O trabalho agora publicado pelo FMI quantifica para um universo muito amplo de episódios e de amostra de países desenvolvidos e recusa a abordagem que apenas foca a avaliação dos programas de ajustamento nos resultados orçamentais positivos, quando os houve, em particular no saldo primário ajustado pelos efeitos estimados pelas flutuações cíclicas. Dizem os autores que a abordagem convencional "tende a escolher períodos associados com resultados de crescimento favoráveis, durante os quais na realidade nenhumas medidas de ajustamento foram tomadas" ou "tende, também, a omitir casos de ajustamento orçamental associados com resultados desfavoráveis no crescimento". Em suma, a abordagem que se baseia no saldo primário ajustado ciclicamente distorce a análise "no sentido de minimizar os efeitos recessivos e de exagerar os efeitos expansionistas". Olhando para a realidade atual, o estudo aponta nas conclusões que "consolidações orçamentais excessivamente apressadas representam riscos para a recuperação económica" e que as medidas de ajustamento devem ser bem pensadas e compensadas, com flexibilidade, tendo em conta nomeadamente quando os resultados no crescimento económico são mais "lentos" do que assumidos nos planos. Detalha algumas recomendações. 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Democracia e liberdade versus mercados e ditadura.

A democracia é capacidade dos cidadãos elegerem ou serem eleitos mediante a concordância das suas ideias. Intrinsecamente ligado à democracia, está o debate, do debate surgem outras ideias, nasce o contraditório, do contraditório nascerá a mudança. Esta é a essência da própria democracia. Da liberdade nasce a responsabilidade. A responsabilidade de agir, de protestar, de concordar ou discordar, com fundamento, com empenho, com ânimo e perseverança. Da doentia democracia em que vivemos, resvalamos rapidamente para a ditadura dos mercados. Quando a democracia dá sinais que vai actuar, tamanha a incompetência de um governo democraticamente eleito, é certo, mas com os alicerces da mentira, da dissimulação e engano, já há muito tempo corroídos pelo neoliberalismo europeu, sobrepõe-se a vontade dos mercados, que é dizer os interesses instalados da grande banca internacional e os seus servidores, uma grande maioria dos políticos europeus, incluíndo, claro está os líderes portugueses, a democracia morre. A uma vontade notória de mudança política, estrutural, através da decisão popular tocam os sinos a rebate, da ditadura mercantil, com o aumento das taxas de juro (leia-se yields), da dívida pública portuguesa, a guarda avançada deste capitalismo financeiro, as agências de rating, colocam-se logo em sentido, preparadas para actuar, baixando o rating da dívida pública portuguesa. A ditadura impõe-se à democracia, tornando esta irrelevante. Não interessa debater, discordar, existe uma verdade dogmática e definitica, em que as hordas de cidadãos devem acreditar... os mercados financeiros. A estabilidade política tornou-se numa obsessão, e não numa consequência da própria estabilidade das políticas propostas aos cidadãos. Importa colocar em debate soluções para evitar a mercadorização da dívida pública dos países, por vezes fruto de decisões erradas, mas em grande parte, financiando sistemas de saúde, fundamentais para o mais básico cumprimento dos direitos humanos, fazer fase a um crescente desemprego, fruto da alienação governativa dos problemas dos mercados reais de bens e produtos, investir na qualidade dos cidadãos que somos e pretendemos vir a ser, informados e capacitados, ou seja, educação, em políticas de crescimento que podem criar despesa adicional no curto prazo, mas melhorar as condições de funcionamento da economia no futuro. E neste aspecto, o debate centra-se na alteração dos acordos da união europeia, em particular sobre a proibição de monetarização da dívida pública por parte do banco central europeu. Colocando o banco central nas funções que lhe compete, garantir a estabilidade da dívida pública dos países, controlando a evolução das taxas de juro, e garantido a sua emissão em mercado primário, colocariamos os mercados no seu lugar, ou seja um papel residual, evitando a especulação, o jogo de casino que o dinheiro dos impostos de milhões é atirado todos os dias para o bolso do sistema financeiro. A democracia ganhava, o debate político ganhava, o serviço nacional de saúde ganhava, a educação ganhava, Portugal ganhava.