10% a menos para Portugal

O texto mais claro e objectivo dos poucos, mas alguns, textos que sairam cá para fora, selecionei este de Pedro Santos Guerreiro. Com este texto uma certeza... ao contrário do que se diz, que a "fuga" da Jerónimo Martins para a Holanda é neutra fiscalmente, é uma falácia de todo o tamanho e uma aberração que nos querem impingir. Na melhor das hipóteses Portugal perderá 10% de imposto, aliás perde-o de todas as empresas que deslocalizaram "caixas de correio" para a Holanda, sem relevância operacional.
Percebemos facilmente, se respondermos à seguinte questão, e se a Jerónimo Martins e outras empresas optassem por permanecer em Portugal? A Jerónimo Martins prevê investir na Holanda? Ter alguma actividade operacional de mercearia, ou apenas uma caixa de correio?Venceu e segunda, uma caixa de correio!
Conforme se torma claro, a família Soares Santos, agora, em vez de pagar 25% de imposto em Portugal, pagará 10% na Holanda e 15% em Portugal, consequentemente, sem nenhuma actividade de mercearia na Holanda, Portugal perde 10% de impostos de dividendos. Afinal não há neutralidade fiscal.

Não concordo com o apelo de boicote ao Pingo Doce...Santa estupidez.... continuemos a comprar no Pingo Doce e no Continente.... ambos estão na Holanda com as suas holdings, tentemos si, despachar estes politicos, presentes e passados, e sei lá... futuros, para a Holanda, criemos em Portugal uma holding de trabalhadores, dos diversos sectores de actividade e deslocalizemos a nossa sede fiscal e ordenados para a Holanda B.V. também. PORTUGAL ACORDA... COM ESTA TRETA DE PASSOS E COMPANHIA NÃO VAIS A LADO NENHUM...


Pedro Santos Guerreiro

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=529417

Estamos saturados de manhosos, desconfiados de moralistas, estamos sem ídolos, sem heróis, estamos encandeados pelos faróis dos que saltam para o lado do bem para escapar à turba contra o mal. Quando apanhamos, abocanhamos. Estraçalhamos. Somos uma multidão furiosa. Às vezes, erramos. A família Soares dos Santos não está a fugir aos impostos. Mesmo se vai fugir ao País.
Só há um antídoto contra a especulação: a informação. É assustador ver tanta opinião instantânea sobre o que se desconhece. A sede de vingança tomou o lugar da fome de justiça. O problema não está na rua, nas redes sociais, nas esquinas dos desempregados. Está em quem tem a obrigação de saber do que fala. Do Parlamento, de Ana Gomes, de António Capucho, dos que pedem boicotes ao Pingo Doce (para comprar onde, já agora? No Continente da Sonae que tem praças na Holanda? No Lidl, que as tem na Alemanha?).
A decisão da família Soares dos Santos pode ser criticada mas não pelas razões que ontem se ouviu. A Jerónimo Martins não vai pagar menos impostos. E a família que a controla também não - até porque já pagava poucos.
Uma empresa tem lucro e paga IRC; depois distribui lucro pelos accionistas, que pagam IRC (se forem empresas) ou IRS (se forem particulares). Neste caso, a Jerónimo continua a pagar o mesmo IRC em Portugal (e na Polónia); o seu accionista de controlo, a "holding" da família Soares dos Santos, transferiu-se para a Holanda. Por ter mais de 10% da Jerónimo, essa "holding" não pagava cá imposto sobre os dividendos e continuará a não pagar lá. Já quando essa "holding" paga aos membros da família, cada um pagaria 25% de IRS cá - e pagará 25% lá. Com uma diferença: 10% são para a Holanda, 15% para Portugal.
Porque tomou a família uma decisão que, sendo neutra para si, prejudica o Estado português? Pela estabilidade e eficácia fiscal de lá, que bate a portuguesa. Pelo acesso a financiamento, impossível cá. E porque a família tem planos de crescimento que não incluem Portugal.
Aqueles que se escandalizaram ontem deviam ter-se comovido também quando, há um par de meses (como aqui foi escrito), a Jerónimo anunciou como iria investir 800 milhões de euros em 2012: 400 milhões da Colômbia, 300 na Polónia... e 100 milhões em Portugal. Isto sim, é sair de Portugal. E quando a Jerónimo investir na Colômbia, provavelmente vai fazê-lo também através da Holanda, onde se paga menos. Estes são problemas diferentes dos que ontem foram enunciados: a falta de atracção de investimento de Portugal; e a instabilidade fiscal, que muda leis como quem muda de camisa, afastando o capital.
A família Espírito Santo tem sede no Luxemburgo. Belmiro lançou a OPA à PT a partir do Holanda. O investimento estrangeiro é feito de fora. Isabel dos Santos investe na Zon a partir de Malta. Queiroz Pereira tem os activos estrangeiros separados de Portugal. António Mota desabafa há dias que pode ter de criar uma sede fora de Portugal só para que a banca lhe empreste dinheiro. E a família Soares dos Santos tem um plano que não nos contou mas que ainda nos vai surpreender - feito com bancos estrangeiros e a partir da Holanda, que é uma plataforma fiscal mais favorável à internacionalização para fora do espaço europeu, uma vez que não há dupla tributação da Holanda para e do resto do mundo.
O que custa a engolir não é que Soares dos Santos tenha cortado o passado com Portugal, esse mantém-no e continua a pagar impostos. É que tenha cortado o futuro. É que tenha decidido investir fora daqui porque aqui não tem por onde crescer, para procurar lucros fora de Portugal, criar postos de trabalho fora de Portugal e, então sim, pagar impostos desse futuro fora de Portugal. Pensando bem, esse é um grande problema e é um problema nosso. Mas investir fora do País não é traição. É apenas desistir dele. E a Jerónimo já partiu para a Polónia há muitos, muitos anos - ou ninguém reparou?

BOM ANO 2012 - RSI - Sobre o tema da minha Tese - Excelente Trabalho

Retirado de Ladrões de Bicicletas

Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011

RSI: Mitos e realidades

Clicar, para ampliar, nesta excelente infografia de Nuno Oliveira (via facebook), que reúne e analisa dados relativos ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e que arrasa a propaganda populista e demagógica que desde há muito envenena a opinião pública. De acordo com os dados, relativos a 2009 e 2010 (hoje a situação será bem pior, em virtude dos sucessivos cortes posteriores), o RSI abrange apenas 18% da população a viver abaixo do limiar de pobreza (e 4% no total da população), representando um encargo para o orçamento da Segurança Social que não vai além dos 2,5% (bem inferior aos 30% relativos às dívidas das empresas). E a famosa fraude, que o discurso populista tenta colar a esta prestação, é estimada em apenas 3% (casos de cessação devida a «falsas declarações»), valor que tem vindo a diminuir, uma vez que o RSI é o programa mais ferozmente fiscalizado pela Segurança Social.

Adenda: A tripla tenaz da austeridade (corte nos rendimentos, aumento de impostos e tarifas e restrições no acesso a serviços públicos), para além do aumento galopante do desemprego (de 10,1% no final de 2009 para 12,4% em Setembro de 2011), elevaram certamente o número de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza (isto é, com menos de 360€ por mês). Mas mantendo os cálculos, por defeito, para esse valor, e considerando que em Setembro de 2011 o número de beneficiários do RSI caiu para cerca de 340 mil, o seu peso na população a viver abaixo do limiar de pobreza passa a ser de 17%.